Quatro dos investigados na 'Sinal Fechado' se tornam réus

Publicação: 2018-05-17 00:00:00 | Comentários: 0
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A Justiça Federal acatou a denúncia contra quatro pessoas envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. De acordo com as investigações, o esquema tinha o objetivo de manter um contrato de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, obtido irregularmente através de licitação fraudada. Com a fraude, os empresários iriam faturar R$ 1 bilhão no prazo de 20 anos da concessão.

Consórcio Inspar chegou a montar estrutura, na Cidade da Esperança, que foi desmontada em abril de 2011, após suspensão do contrato
Consórcio Inspar chegou a montar estrutura, na Cidade da Esperança, que foi desmontada em abril de 2011, após suspensão do contrato

Os denunciados são o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações. Segundo o MPF, o senador José Agripino e a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini também estariam envolvidos no esquema, mas como possuem foro especial, a denúncia está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na denúncia, o MPF pediu a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do perdão judicial, benefício previsto em seu acordo de colaboração.

As investigações apontaram que, em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini, que na época era candidata ao Governo do Estado, com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105,5 mil), Carlos Augusto (R$ 86,3 mil) e Rosalba (R$ 69,9 mil).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou - no papel de agiota - o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto - que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova - não foram denunciados porque já faleceram.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República - por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.

Inspeção
O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.

Investigação
A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN na licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010. A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.


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