Um Grupo de Atuação Especial foi criado pelo Ministério Público Estadual para acompanhar os projetos, os processos e os gastos que envolvem a Copa de 2014 em Natal. Coordenado pelo promotor João Vicente Vasconcelos, a equipe ingressou em setembro de 2009 com uma Ação Civil Pública considerando ilegal a forma jurídica prevista para a construção da Arena das Dunas, que inicialmente incluía um chamamento de empresas e a alienação dos imóveis hoje existentes.
A ação também questionava a inclusão no projeto da demolição do Centro Administrativo do Governo do Estado, além de detalhes do aspecto ambiental da obra. O grupo teve boa parte de suas solicitações atendidas com a escolha do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da arena e até agora o coordenador afirma que tem havido colaboração entre poder público e MP. “Estamos atuando de forma preventiva. Fazendo sugestões, pedindo esclarecimentos. Mas também poderemos voltar a agir de de forma repressiva, como na ação que ajuizamos em 2009”, alerta representante do Ministério Público.
Fiscalização na rede
A Internet pode se tornar uma ferramenta importante na fiscalização dos gastos públicos com a Copa do Mundo de 2014. Entre os sites que oferecem dados para quem se interessa pelo assunto, o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/copa2014) é mantido pelo próprio Governo Federal. Em sua página, o link sobre Natal divulga uma previsão de R$ 761 milhões em investimentos, por conta do Mundial.
Há também informações, bem defasadas, sobre o cronograma de investimentos. A etapa de obras da Arena das Dunas ainda está prevista como se tivesse iniciado em março último. O texto afirma que o complexo ao redor do futuro estádio possui um total de “45 hectares, incluindo prédios comerciais, hotéis e estacionamentos”.
Outro link leva o internauta a uma página com dados sobre os projetos de mobilidade urbana, apresentando a listagem dos principais eixos, o cronograma e a divisão de responsabilidades pelos recursos e pela execução das obras. Existe ainda a opção de conhecer a lista de todas as transferências de recursos do Governo Federal para a capital potiguar. O “visitante” pode também formalizar denúncias à Controladoria-Geral da União (CGU).
Carlos Eduardo – PDT
“É preciso mais transparência”
O pré-candidato pelo PDT ao governo, Carlos Eduardo Alves, afirmou que considera o atual projeto de Natal enquanto sede da Copa do Mundo de 2014 irreversível – “já que quem assumir o governo se deparará com o Machadão demolido”, tratará de dar andamento às obras e às ações já iniciadas. Ele pretende, no entanto, dar uma maior transparência ao processo, já que reclama da falta de clareza das ações para a população. Para Carlos Eduardo, o atual projeto do estádio chamado Arena das Dunas se traduz em uma “mania de grandeza perniciosa”. “Eu jamais sairia da adequação do Machadão porque do ponto de vista financeiro esse projeto é um absurdo. Durante 15 anos o estado vai comprometer anualmente nos 15 primeiros anos cerca de 32% do que investe hoje. Acho que não tem justificativa para isso”, assinalou Carlos Eduardo.
Ele argumenta a tese de projeto “megalomaníaco” lembrando que, quando prefeito, deu andamento ao ante-projeto de adequação do Machadão, cujo autor, o arquiteto Moacir Gomes, foi o responsável pela construção do estádio na década de 70. “Essa ideia teve a aprovação da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e também da Fifa (Federação Internacional de Futebol). Se tivesse sido comigo não teriam derrubado estádio nenhum, muito menos uma creche”, criticou.
De acordo com o ex-prefeito, o projeto concebido durante sua gestão economizaria ao erário pelo menos R$ 314 milhões, uma vez que estava orçado em R$ 86 milhões. “Esse projeto não custava os R$ 400 milhões da Arena das Dunas e não derrubava absolutamente nada, muito menos uma creche”, criticou.
Ainda que concentre uma série de divergências quanto ao projeto original, Carlos Eduardo Alves afirmou que é tese consensual o fato de ser a Copa de 2014 em Natal “imprescindível, importante e relevante”.
“Eu primeiro oportunizarei à população do Rio Grande do Norte todas as informações do processo, inclusive para que todos saibam que esses 400 milhões a serem gastos com o novo estádio resolveria o problema do saneamento, saúde, infraestrutura, educação… Um volume de recursos que investiríamos para melhorar a qualidade de vida da população do estado”, concluiu.
Rosalba Ciarlini – DEM
“O que preocupa é o endividamento”
A senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do DEM ao governo, disse que, uma vez eleita, dará continuidade ao projeto desenvolvido atualmente pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), e pelo governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). “Na ralidade eu concordo com a Copa. E esse foi um projeto apresentado e aprovado. Agora nós estamos correndo contra o tempo para viabilizá-lo porque podemos correr o risco de perder o evento”, opinou. A democrata ponderou, no entanto, que caso houvesse tempo hábil seria importante manter o estádio já existente e investir em outra área. “Seria interessante que tivesse se encontrado uma outra solução para não demolir o Machadão. Na verdade, os estudos mostraram a inviabilidade do existente e a necessidade e que fosse substituído pelo outro. O tempo também não ajudou”, completou.
A senadora ressaltou também que preocupa a questão da capacidade de endividamento do estado, uma vez que haverá comprometimento, segundo o estudo de viabilidade econômica repassado à TN pelo procurador-geral do município, Bruno Macedo, de um teto para contraprestação da PPP (Parceria Público-Privada) de R$ 1,65 bilhão. “Preocupa muito. Na realidade todos nós, independente de estarmos governando ou não, temos essa preocupação. Precisamos de um estado saudável e que possa honrar com todos os compromissos”. Ela alertou que, se comprovado o endividamento acima da capacidade inevitavelmente se restringe investimentos em outras áreas. “Mas eu acredito que que não se vai assumir um compromisso se este não estiver de acordo com a capacidade de endividamento”, completou.
Rosalba Ciarlini enfatizou ainda que a Copa do Mundo em Natal será motivadora de uma transformação no desenvolvimento da capital. “A partir daí pode se escancarar as portas para o nosso turismo. E nós vamos teremos também a certeza do retorno muito grande, que será refletido na renda e na receita que vai circular no estado”. Ela disse que, eleita, continuará os projetos e dará andamento às contratações e parcerias firmadas no governo atual. “Só acho que as ações devem ser iniciadas logo. 2014 está bem ali. Não podemos ter um susto”, alertou.
Iberê Ferreira – PSB
“Os benefícios justificam os investimentos”
O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) declarou que a realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal se justifica, entre outras coisas, pelo benefício em diversos setores, o que deverá acarretar em investimentos à Natal da ordem de R$ 4 bi a R$ 5 bi. “Só para mobilidade urbana, já temos assegurados mais de R$ 400 milhões, melhorando o trânsito na cidade e na grande Natal. Sem esquecer que estamos tratando de uma Copa do Mundo e a transmissão dos jogos é vista por milhões de pessoas no mundo inteiro. Em um estado como o nosso, que tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas, essa divulgação é muito importante, para não dizer fundamental”, assinalou.
Iberê lembrou também que o evento oportunizará a agilização e consequente conclusão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, vislumbrado para ser um dos mais importantes terminais aéreos da América Latina. Ele observou também que o valor da contraprestação, a ser paga à empresa vencedora da PPP, trazendo a um valor atual será próximo a 500 milhões e não a 1,65 bilhão – como estava previsto como teto do valor, segundo informações da Prefeitura, no estudo de viabilidade econômica – e não se trata de endividamento. “Quem toma o endividamento é o parceiro privado, responsável pelo financiamento junto ao setor financeiro. Pela lei das PPP´s a contra prestação é considerada como custeio”, observou. “Com este modelo econômico o estado fica com a sua capacidade de endividamento liberado para as ações específicas como saúde, segurança e educação, entre outras. O financiamento em obras viárias é junto à Caixa, cabendo 25% ao estado e 75% ao município de Natal”, explicou.
Para o governador, a decisão de se construir um novo estádio foi acertada. “Como toda reforma, sempre sai mais caro reformar que construir um projeto novo. Principalmente quando as exigências são grandes, como, conforto, acessibilidade, visibilidade, segurança, tecnologia da informação, cumprimento do estatuto do torcedor, respeito ambiental e ecologicamente correto, entre outras. Além disso, o Machadão não atende às normas de hoje”, observou.
Empresário critica derrubada do estádio Machadão
O empresário Abelírio “Bira” Rocha, deixa claro o lema que defende em relação ao mundial de 2014 em Natal: “Copa sim, mas com transparência, sem absurdos e com lisura.” Para ele, a competição é uma oportunidade única de atrair investimentos, porém o “abuso” que vem percebendo é o interesse em derrubar o Machadão para a construção da nova arena, com gastos que podem manchar a lisura do projeto e a transparência poderá ser prejudicada.
Bira Rocha defende que o Machadão seja adaptado para receber os jogos do Mundial, por um quarto do preço estimado para a construção da Arena das Dunas. “Ainda acho que é possível. Sempre acho que é possível se mudar o projeto e decidir por adaptar o Machadão. O que não pode se admitir é que a Copa signifique colocar o ‘poema de concreto’ no chão”, reforça.
Ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e ex-diretor do ABC, Bira Rocha garante que sua opinião não se baseia apenas nas boas lembranças em relação ao atual estádio. “Apesar de fanático por futebol, tiro o emocional de lado e falo racionalmente: é um absurdo derrubar o Machadão. E esse processo de construção da arena pode levantar muitas dúvidas quanto à sua lisura”, alerta.
Uma das preocupações é a possibilidade de parte das obras serem executadas sem o devido trâmite legal, devido ao prazo curto e às dispensas de licitação. Além disso, ele teme o fato de o estado se comprometer com o pagamento anual de até R$ 72 milhões de contrapartida, nos primeiros 15 anos da PPP.
