Reabertura das atividades econômicas no RN está prevista para o dia 17

Publicação: 2020-06-05 00:00:00
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Everton Dantas
Diretor de Redação

Ícaro Carvalho
Repórter

A retomada das atividades econômicas no Rio Grande do Norte ganhou uma data: dia 17 de junho. Isso foi definido em decreto publicado nesta quinta-feira, 4, pelo Governo do Estado e que prevê mais rigor nas medidas de isolamento social, além de estendê-las até dia 16 de junho.  Em videoconferência com jornalistas, a governadora Fátima Bezerra garantiu que o novo decreto não se trata de um lockdown (isolamento total).

Créditos: Adriano AbreuComerciantes do Alecrim listados nas atividades não essenciais tiveram que fechar as portas após fiscalização da Polícia MilitarComerciantes do Alecrim listados nas atividades não essenciais tiveram que fechar as portas após fiscalização da Polícia Militar


Mas para que a retomada aconteça há uma circunstância básica: “É condição essencial para a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte que exista desaceleração da taxa de transmissibilidade da Covid-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70%". Sem isso, os comércios e indústrias terão de continuar submetidos às condições atuais. 

O cronograma de reabertura das atividades será dividido em quatro fases subsequentes, cada uma com 14 dias. Caso a reabertura comece mesmo dia 17 de junho, a liberação total levará 56 dias. Ou seja, a retomada total da economia só será concluída dia 11 de agosto, caso o RN consiga as metas estabelecidas. O decreto detalha que “para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas em frações de tempo distintas". 

Se o índice de 70% for alcançado e o processo de reabertura for deflagrado, o decreto prevê uma série de medidas para a liberação. Primeiro serão retomadas “as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica."
 
Já a “liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária”. Ficará a cargo dos responsáveis pelos estabelecimentos que serão reabertos a orientação e cobrança quanto ao cumprimento dos protocolos específicos de segurança sanitária. O decreto determina o fechamento das orlas urbanas e proíbe festejos juninos e acendimento de fogueiras. 

“As atividades liberadas serão gerenciadas por um comitê de monitoramento específico a ser designado pela Governadora do Estado”. O decreto, entretanto, não traz quando esse comitê será montado ou quem serão seus integrantes.  Além disso, o novo texto também prevê, em seu Artigo 28, que “o cronograma de abertura gradual das atividades econômicas será instituído por ato conjunto do Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadora do Estado, do Secretário de Estado da Saúde Pública e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico."

A possibilidade de reabertura das atividades econômicas seguiu as considerações feitas pelo Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomercio RN), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).

De acordo com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o objetivo do novo decreto é fazer com que o índice de isolamento social atinja patamares pressupostos pelo Governo do Estado como “ideais”, que seria entre 60 e 70% de distanciamento. 

“Mediante esse quadro que estamos acompanhando diariamente, do crescimento do número de infectados, de óbitos e pacientes internados em leitos de tratamento intensivo, o Governo do Estado, ouvindo Comitê científico e Secretaria de Saúde, decidiu publicar o decreto que traz uma necessidade de fazermos com que cresça a taxa de isolamento social. Nossa grande dificuldade no momento é fazer com que o índice venha para os patamares que iniciamos a pandemia”, comentou.

Sem prejuízo
Independente dessas novas medidas estabelecidas no mais recente decreto, permanecem sendo necessárias as regras já determinadas para comércio e indústrias durante a pandemia. Os estabelecimentos continuam obrigados a seguir uma série de diretrizes sanitárias para poderem funcionar. Entre elas, a manutenção do distanciamento interno de pelo menos 1,5 metro; a proibição de entrada nos comércios para pessoas de grupo de risco e infectados; e a proibição de acesso também para pessoas sem máscaras.

Além disso, os comerciantes que estão podendo funcionar têm de planejar horários de abertura e fechamento para evitar aglomerações, seja de clientes ou de colaboradores. E – sempre que possível – estabelecer esquema de teletrabalho; implantar medidas de prevenção e realizar campanha de comunicação social junto a fornecedores, clientes e colaboradores sobre a importância de combater a Covid-19.    
Fecomércio RN defendia a retomada imediata 

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, avaliou que já agora haveria espaço para dar início ao Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “Até porque se trata de um conjunto de ações transversais e regras de convívio que permitiria fazermos isso com toda a segurança e responsabilidade que o momento exige”, afirmou, por meio de nota.  

Independente disso, a Federação disse respeitar a decisão da governadora Fátima Bezerra de prever a retomada para 17 de junho, caso as condições estabelecidas sejam alcançadas. “Até porque é o Governo do Estado que dispõe da visão macro do que está acontecendo, de todos os números e, inclusive, conhece a fundo o seu próprio planejamento de enfrentamento da doença”, disse Queiroz, por meio de nota. 

E acrescentou: “É (o governo) quem sabe com certeza, por exemplo, quantos novos leitos será possível abrir nos próximos dias ou quantos testes poderão ser aplicados para, com estratégia, ajudar a manter sob controle o avanço da doença”. Agora, diante da opção do governo, ele disse que a expectativa é alcançar os objetivos colocados pelo decreto. “O que esperamos é exatamente uma assertividade nessas ações e nesse planejamento para que possamos, até o dia 16 de junho, alcançar de fato os números que embasem a aplicação efetiva do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica”.

A Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), por meio do vice-presidente Matheus Feitosa, disse que aceita “esses termos, porque não temos outra saída, porque se não aceitarmos eles quem vão ditar uma data de reabertura, e com essa data do dia 17, acreditamos que é o mais viável e o possível”. 

Feitosa ressaltou que não entende “porque prorrogar ainda mais. O problema não é o comércio, é a população, que sai pra rua sem necessidade, que vem para o Alecrim só passear, conversar com um amigo, sai de casa sem necessidade. O trabalho que vamos buscar fazer é trabalhar em conjunto para baixar o número de pessoas nos hospitais, aumentar o uso de máscaras e EPIs e buscar, junto aos nossos clientes, provocá-los para sair o mínimo de casa”.

O presidente da Associação Viva o Centro, que reúne empresários da Cidade Alta, Delcindo Mascena, disse que, sobre o decreto, “não apoia a ideia, mas temos que aceitar” e disse ainda que a medida é vista “como uma falta de os governantes fazerem o dever de casa, de preparar a saúde para receber as pessoas que vão adoecer e começam a jogar decreto sobre o outro. Quem está pagando essa conta somos nós comerciantes que não conseguimos abrir nossas lojas. O Centro está há 80 dias fechado e vai continuar fechado porque os governantes não estão fazendo a parte deles”, disse. 

Sobre a intensificação das fiscalizações, Delcindo também comentou. “Eu vejo que isso era para ter acontecido desde o dia 20 de março. Se tivesse usado esse sistema no dia 20, não estávamos assim. Pediram para parar, paramos. O Alecrim, zona Norte, Parnamirim, Ceará-Mirim e Macaíba não fecharam nada, continuaram a aglomeração. Na hora que a gente deveria estar reabrindo, não podemos abrir, porque houve negligência na fiscalização por parte do Governo”, ressaltou o empresário.

Fechamento de lojas causa tumulto no Alecrim
As medidas efetuadas para cumprimento do isolamento social em Natal causaram tumulto no bairro do Alecrim nesta quinta-feira, 4. Entre o fim da manhã e início da tarde, policiais militares ordenaram o fechamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, mas encontraram resistência. Houve correria, mas não foram realizadas prisões.

De acordo com o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Pedro Campos, a ação policial enfrentou resistência por parte de alguns comerciantes que não tinham autorização para manter os estabelecimentos funcionando durante a vigência do atual decreto. Por isso, além da recomendação de que esses comerciantes fechassem as portas, a AEBA também sugeriu que os demais suspendessem as atividades temporariamente.

“Numa situação como essa de hoje (ontem), a orientação que estamos dando é que as pessoas fechem tudo. Mesmo as que têm permissão para abrir, que são de serviços essenciais, é bom que fechem para reabrir quando acabar o tumulto. Há muitas atividades que não são permitidas que estão funcionando, mas estamos orientando o fechamento. Os que têm atividades essenciais e cumprem as normas sanitárias, elas poderão funcionar, mas é preciso que não haja o clima de confronto", disse Pedro Campos.

O porta-voz da PM, Eduardo Franco, disse que a ação foi de conscientização pela necessidade do isolamento social.

Mudança na lista de atividades essenciais
Outra mudança que o novo decreto trouxe foi uma pequena alteração na lista de atividades essenciais que estavam autorizadas a funcionar. Pelo novo texto, lojas de aviamentos e armarinho, bem como serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures estão fora da lista de atividades que poderiam funcionar. Elas haviam sido incluídas no decreto do dia 22 de abril, que ampliou a quantidade de atividades autorizadas. No primeiro decreto eram apenas 15. Até ontem era 46. Outra alteração incluída é que está proibida a entrada de pessoas acompanhadas nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar. Antes essa proibição se referia apenas a familiares. Agora, independe disso. 







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