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Reagir ou render-se

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Henrique Baltazar Vilar dos Santos
juiz da Vara da Execuções Penais de Natal

O sistema prisional do Rio Grande do Norte, como de resto de quase todo o Brasil, está em crise há muitos anos, em razão dos sucessivos governos, estaduais e nacional, não lhe terem dedicado a atenção necessária e o reconhecimento de que se trata de instrumento imprescindível à segurança pública.

Uma das mais perigosas consequências desse estado de coisas (inconstitucional, conforme afirmou o STF) foi a expansão e disseminação das facções criminosas, mais ou menos organizadas, mas que hoje estão presentes em quase todo o país.

Melhorar a estrutura penitenciária deveria ser política de governo, sendo claro que a insuficiência de recursos nos cofres dos Estados para realizá-la, apesar da força do discurso, é uma falácia, pois o remédio está na definição de prioridades.

De qualquer forma, algumas ações de Estado podem ser utilizadas com custo aceitável e impacto positivo na segurança da população, sendo exemplos a construção rápida de pequenas unidades prisionais, o isolamento de líderes das facções criminosas, o bloqueio das comunicações telefônicas no interior dos presídios e o combate à corrupção no sistema prisional.

No Rio Grande do Norte, o “empréstimo” de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça ao governo do Estado poderia ser utilizado na construção de 12 a 15 pequenas unidades prisionais, com capacidade cada uma de 80 a 100 presos, possibilitando afastar os presos de menor periculosidade da “contaminação” por aqueles criminosos mais empedernidos, enquanto garantiria o isolamento dos mais perigosos e dos líderes das facções, sem contar que permitiria a construção de prisão especial para servidores públicos e outros que tivessem tal direito (policiais civis e militares, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, juízes, promotores etc).

A criação de uma Corregedoria na Sejuc possibilitaria afastar do serviço público aqueles servidores que se envolveram com o crime, tornando-se mais perniciosos ao sistema prisional do que os próprios líderes de facções, inclusive por possibilitarem a ação dessas, concedendo-lhes benefícios ilegais, facilitando fugas ou fornecendo-lhes telefones celulares, drogas e até armas.

A instalação de “bloqueadores de celulares”, por seu lado, além do efeito psicológico sobre a população carcerária, retirando-lhes a sensação de poder e controle sobre os criminosos ainda em liberdade, diminuindo sua força e atuação, também refletiria na sensação de segurança de uma população que se sente à mercê de bandidos presos, os quais controlam o crime de dentro dos muros de nossas frágeis prisões.

Por outro lado, o uso das Forças Armadas na segurança pública e o maior efetivo policial nas ruas tem seu efeito restrito a poucos dias, se a Sejuc e a Polícia Civil não dedicarem maior esforço à investigação, de forma a que os líderes das facções sejam não só identificados, mas principalmente punidos pelos crimes praticados.

Apesar das agruras e até quase pânico dos últimos dias, o Estado potiguar está tendo a oportunidade de enfraquecer as facções criminosas, começando a vencer uma série de batalhas no sentido de eliminar esse pernicioso entrave à segurança pública que é a existência de facções criminosas controlando unidades prisionais.

Em março e agosto de 2015 o Estado do Rio Grande do Norte, por seu governo e autoridades da segurança pública, não teve a coragem de enfrentam as facções, por medo do que chamo Efeito Carandiru. Essa omissão possibilitou às facções arrancar as “trancas” (é assim que nos presídios se chamam as grades que prendiam os presos em suas celas) e assumir o controle efetivo do interior de grande parte dos presídios, território onde os agentes do Estados nos últimos tempos só conseguiam entrar com armas nas mãos e em grupos, e onde pessoas que deveriam estar sob a guarda do Estado são extorquidas, feridas ou mortas, conforme a vontade de “chefes de grupos criminosos”.

Se algo positivo resta de dias de terror, com ataques de bandidos aos transportes públicos, empresas de maior visibilidade e órgãos públicos, é a esperança de que o governo do Rio Grande do Norte tenha entendido a gravidade e complexidade da situação, e reconheça que o sistema prisional é importante componente da segurança pública – embora na lei assim não pareça –, e tome efetivas medidas para controla-lo efetivamente.

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