Natal
Reajuste custará R$ 16 milhões/ano
Publicado: 00:00:00 - 13/01/2015 Atualizado: 23:46:49 - 12/01/2015
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, justificou o reajuste no salário de desembargadores e juízes como um “reflexo” do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal, o desembarcou disse que não tem como deixar de aplicar o reajuste que terá um impacto de R$ 16 milhões/ano na folha do TJRN.
Desembargador Claudio Santos concedeu entrevista ontem à Anna Ruth Dantas e Virgínia Coelli
O desembargador também destacou que será mantido o pagamento do auxílio moradia aos magistrados. “Foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Quem sou eu para ir contra uma decisão do Supremo?”, destacou o desembargador. Claudio Santos também chamou atenção que todos os 100 cargos comissionados foram de “funções burocráticas” que não farão falta. Confira os principais trechos da entrevista.

Cortes
“Quero registrar que lamento muito, como gestor e magistrado, ser obrigado a tomar essas medidas. Eu gostaria muito de chegar e só dar boas notícias, mas tudo caiu no meu colo. As ações de iniciativa da presidência são por obrigação legal. Meu antecessor (o desembargador Aderson Silvino antecedeu Claudio Santos na presidência do TJRN), que deveria ter tomado essas atitudes, não tomou. E eu não estou fazendo juízo de valor sobre isso. O preenchimento (de cargos comissionados) se deu de forma irregular e desbalanceou a esse nível”.

Reajuste dos Magistrados

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“Essa é uma questão a se resolver. Em todas as tratativas com o Tribunal de Contas o que estava sendo discutido era um termo de ajustamento de gestão. Essa decisão do TCE, a qual não fui intimado ainda, pretendemos ver e, eventualmente, ponderar sobre o aumento dos magistrados por duas razões. Embora entendamos o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado é preciso ver que o Conselho Nacional de Justiça já tem maioria favorável no sentido de dizer que o ajuste dos magistrados dos Estados é automático em face do princípio da unidade do Poder Judiciário nacional. Há inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal dizendo que os Estados são automáticos. Os Estados têm que observar, um juiz do Rio Grande do Norte tem que ganhar o mesmo dos outros Estados. Se assim for, vamos ponderar com um pedido de reconsideração junto ao TCE no sentido de que possamos mandar para Assembleia o projeto de lei que reajusta ao nível dos demais Estados o subsídio dos juízes e desembargadores.”

Cima para o aumento
“Só não há clima para não aplicar. Se todo Brasil aplica por que o Rio Grande do Norte vai ganhar menos? Temos que ter parâmetros. No caso dos funcionários há também parâmetros e se alguém me trouxer um parâmetro dos funcionários do Tribunal de Justiça dos outros Estados eu também vou considerar. O que a gente não pode é perder de vista o contexto. Não sou contra ninguém ganhar bem. E fico a vontade porque sempre votei contra as as ações do GTNS (Gratificação de Nível Superior). Eu sou magistrado, vivo de contrariar interesses. Meu interesse é o interesse público.”

Impacto do reajuste
“Em torno de R$ 16 milhões. Isso se eu também pudesses evitar. A questão é uma só que a gente não pode comparar no grau de responsabilidade um juiz com um funcionário. O que eu pude fazer foi cortar gratificação e cargo comissionado, o que a lei manda. Não posso continuar como está para amanhã responder a uma ação de improbidade. Não quero o mal dos funcionários. Todos os cargos exonerados foram burocráticos do Tribunal de Justiça e não vão fazer falta porque até gente demais as vezes atrapalha. Todas as pessoas exoneradas pela atual Presidência foram do Tribunal de Justiça.”

Auxílio Moradia
“Foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal foi uma espécie de auto-aumento. Há muitos anos que os ministros do supremo não tinham reajuste nos subsídios. Vai continuar a ser pago. Quem sou eu para desobedecer um entendimento do Supremo Tribunal Federal?”

PAE
“Não fico a vontade porque não tive direito a PAE [Parcela Autônoma de Equivalência]. Agora, comentando, acho isso absurdo. Mas não foram só os juízes que receberam. Enfim, a elite do Rio Grande do Norte recebeu PAE. Isso não está correto do ponto de vista conceitual. A gente não aceita, muita gente recebeu R$ 1 milhão.”


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