Reajuste de PMs e bombeiros terá impacto de R$ 20 milhões na folha do Estado

Publicação: 2019-09-28 00:00:00
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Ícaro Carvalho
Repórter

O projeto de lei de reajuste de 23% no salário dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte terá impacto de R$ 20,9 milhões mensais na folha de pagamento do Estado até o final da correção salarial, em novembro de 2022. Essa é a estimativa da equipe econômica levando em consideração os valores atuais, mas segundo disse à TRIBUNA DO NORTE o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, essa quantia não deve ter  variação significativa até o final do reajuste. O secretário disse ainda que o impacto na folha é “suportável” segundo os cálculos do Governo.

Créditos: Alex RegisGoverno afirma que reajuste para Polícia Militar não é reposição de perdas e sim equiparaçãoGoverno afirma que reajuste para Polícia Militar não é reposição de perdas e sim equiparação
Governo afirma que reajuste para Polícia Militar não é reposição de perdas e sim equiparação

“Isso está programado até 2022. Dentro da estimativa que a gente faz até lá, é suportável na folha de pagamento. Essa situação não é de reposição salarial, porque perdas salariais o governo não tem como, nesse momento, fazer nenhuma discussão”, salientou.

O documento foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (26) e precisa passar por todas as comissões além da votação por plenário para poder entrar em vigor. É um projeto anexo à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto traz uma série de mudanças nos planos de carreira dos policiais e bombeiros militares  do RN. Além dos reajustes, há uma mudança nas promoções dentro das corporações.

“É apenas um equilíbrio entre as carreiras da segurança pública tentando diminuir certas distorções que existem dentro das carreiras como PM, Policia Civil, Itep. Nossa intenção é tentar diminuir essas diferenças”, completou.

A proposta do Governo do Estado, segundo explicou Raimundo Alves, faz parte de uma série de discussões que as associações tiveram com o poder executivo nos últimos meses, mais especificamente no dia 17 de junho, quando os agentes de segurança fizeram uma paralisação cobrando a pauta.

Na proposta do Governo, o reajuste de 23% será concedido de forma escalonada, sendo 2,5% em março de 2020, 2,5% a partir de novembro (com acumulado de 5,06%). No ano seguinte, 3,50% a partir de março de 2021 (acumulado de 8,74%) e mais 3,50% em novembro de 2021 (acumulado de 12,55%). Por fim, serão mais 4,50% em março de 2022 (acumulado de 17,61%) e 4,58% em novembro de 2022, resultando no reajuste acumulado de 23%.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), classificou a proposta como “razoável”.

“Foram meses de intensas negociações até recebermos uma proposta razoável, mesmo que não seja a ideal. Nosso posicionamento agora é de acompanharmos todo o trâmite do Projeto na Assembleia para que seja viabilizado e sancionado pelo Governo o mais rápido possível”, disse.

Créditos: Alex RegisRaimundo Alves, chefe do Gabinete Civil do EstadoRaimundo Alves, chefe do Gabinete Civil do Estado
Raimundo Alves, chefe do Gabinete Civil do Estado

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN, Nilton Arruda, repercutiu o assunto com a reportagem. “Se essa equiparação visa colocar no mesmo patamar salarial policiais civis e militares isso é impar no mundo inteiro, porque a polícia investigativa, devido à complexidade das suas atribuições, ela sempre tem uma remuneração maior que a ostensiva. Se no Rio Grande do Norte isso vai mudar, é algo que nos impressiona”, comentou. Ele disse ainda que há discussões iniciadas com o Governo do Estado para reestruturar a carreira e acelerar as promoções dos policiais civis, mas que, assim como os PMs, o reajuste da categoria não acontece desde 2014.

A proposta
Com os novos valores, os salários dos bombeiros e policiais serão de R$ 3.571,82 para soldados, R$ 4.464,78 para cabos, R$ 5.357,74 para 3º sargento, R$ 6.250,69 para 2º sargento, R$ 7.143,65 para 1º sargento, R$ 8.929,56 para subtenente, R$ 9.822,51 para segundo tenente, R$ 10.715,47 para primeiro tenente, R$ 12.501,38 para capitão, R$ 14.287,29 para major, R$ 16.073,21 para tenente-coronel e R$ 17.859,12 para coronel. No fim de carreira, o salário de um coronel pode chegar a R$ 23.302,10.

O projeto enviado ao Governo também contempla a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O tempo de promoção do soldado para o cabo vai passar de 10 anos para 8 anos. Do cabo para o terceiro sargento  de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.

Salários de PMs e Bombeiros ao final do reajuste de 23%

Oficiais:
Coronel:   R$ 17.859,12

Tenente-coronel:  R$ 16.073,21

Major:  R$ 14.287,29

Capitão:   R$ 12.501,38

1º Tenente:   R$ 10.715,47

2º Tenente:  R$ 9.822,51

Suboficiais:
Subtenente:  R$ 8.929,56

1º Sargento: R$ 7.143,65

2º Sargento:  R$ 6.250,69

3º Sargento:  R$ 5.357,74

Cabo:  R$ 4.464,78

Soldado: R$ 3.571,82

Entenda o reajuste e o impacto na folha salarial do Estado

2020
Março: R$ 2,2 milhões (2,5%)

Novembro: R$ 4,6 milhões (2,5%)

2021
Março: R$ 7,9 milhões (3,50%)

Novembro: R$ 11,4 milhões (3,50%)

2022:
Março: R$16,03 milhões (4,50%)

Novembro: R$ 20,9 milhões (4,58)

Total: 23%



Fonte: Gabinete Civil do RN











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