Reajuste de procuradores é incerto

Publicação: 2015-02-10 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
O aumento de 14,6% pretendido pelos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não está assegurado. De acordo com a assessoria de Comunicação do Governo, com a instrução normativa editada na semana passada, apenas os reajustes assegurados judicialmente serão implantados pela atual administração. O Procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, não revelou posicionamento sobre a questão. Em contato com a reportagem ontem (9), Wilkie disse que o “tema merece aprofundamento” e informou que volta a falar sobre o assunto hoje (10).
Adriano AbreuJosé Antônio Pereira (Aspern) acredita que é possível uma negociação com o Governo RobinsonJosé Antônio Pereira (Aspern) acredita que é possível uma negociação com o Governo Robinson

Para o aumento ser efetivado, o governador Robinson Faria precisa enviar lei para apreciação dos deputados estaduais. Entretanto, na última quarta-feira, o Governo do Estado publicou a “Instrução Normativa Interadministrativa” nº 2. Assinada pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; pelo controlador-geral, Ricardo George Furtado de Mendonça e Menezes e pelo PGE Francisco Wilkie, que proíbe a concessão de qualquer reajuste salarial aos servidores estaduais.

Mesmo assim, a categoria está articulando uma maneira de garantir o benefício. A ideia dos procuradores da PGE e ALRN é articular o envio, ainda neste mês, projetos de lei autorizativas para apreciação dos deputados estaduais. Com o reajuste da categoria, o impacto anual nas contas do Estado é superior a R$ 2,7 milhões. Somando este montante aos demais aumentos concedidos recentemente ao Poder Judiciário Estadual e Ministério Público (MPRN), além do reajuste já solicitado pelos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE/RN), o impacto total na folha de pagamento do Estado chega à marca de R$ 26,2 milhões por ano.

Diferente do que foi publicado na edição do último sábado (7) da TRIBUNA DO NORTE, os procuradores que atuam na PGE e ALRN não vão solicitar o aumento aos deputados estaduais amparados pelo o que determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual. A lei não vincula o salário da categoria ao subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Procurador Geral da República (PGR).

Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), José Antônio Pereira Rodrigues, o aumento da categoria ocorre sempre que há reajuste nos salários dos membros do MPRN. “Os procuradores não têm autonomia e, portanto, precisam da autorização dos poderes Executivo e Legislativo para ganhar o aumento. Nosso subsídio não está vinculado ao salário dos magistrados ou de qualquer outra categoria. O que ocorre, há 21 anos, é uma paridade com o salário dos promotores”, explicou.

Para conseguir o aumento, a categoria precisa convencer o governador Robinson Faria a enviar a lei para a Assembleia. Na PGE, existem 70 vagas de procuradores, mas, no momento, 50 estão ocupadas. Cada membro recebe R$ 26.589,67 e, como o aumento, esse valor subirá para R$ 30.312,22.

Apesar do documento, José Antônio acredita que é possível uma negociação com a administração estadual. Ontem (9), a Aspern realizou assembleia e decidiu criar uma comissão para discutir o assunto. A ideia é mostrar ao governador a importância da categoria para a governabilidade. “Nós somos os responsáveis pela execução de cobrança da dívida ativa do Estado. A existência de recursos financeiros depende do nosso trabalho. Temos essa paridade com o MPRN, mas não temos outros benefícios que os promotores adquiriram. O reajuste é necessário”, colocou.

A Procuradora-geral da ALRN, Rita das Mercês, não foi encontrada para comentar o assunto. Na última sexta-feira (6), ela informou à reportagem que iria conversar com o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, para acertar detalhes de como a solicitação de aumento seria encaminhada. O deputado disse que aguarda o envio dos projetos para deliberar. “A ALRN é plural e vai discutir esses assuntos como sempre faz: às claras”, disse.

Na ALRN, existem nove procuradores. Cada um recebe o salário de R$ 26.523,21 e o reajuste de 14,6% vai garantir o acréscimo de R$ 2.424,34. O subsídio passará a ser de R$ 28.947,55. Impacto anual de R$ 283. 647,78.

continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários