O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os pedidos de reajustes das pensões vitalícias de três ex-vereadores e sete pensionistas de Câmara Municipais no Estado. Eles pediram que a Justiça determinasse o imediato aumento dos benefícios em ações judiciais contra o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN). Na decisão, o juiz destacou que o benefício previdenciário, no qual se buscava o reajuste, é uma pensão parlamentar vitalícia concedida a agentes políticos que não mais exercem o mandato. Ele disse que neste tipo de benefício não cabe a alegação de direito adquirido. Assim, assinalou que, com a extinção do antigo Regime de “Carteira Parlamentar” em favor dos vereadores, ficou estabelecido que os reajustes dos proventos ou pensões dos ex-vereadores devem obedecer ao Regime Geral aplicado aos demais pensionistas ou aposentados do Estado.
Cobrança na saúde
O secretário de saúde de Natal, George Antunes, endossou o coro daqueles que cobram com urgência a instalação de um hospital de campanha por parte do Governo do Estado. Ele alega que a demanda de novos pacientes vem crescendo e teme que a capacidade do Hospital Municipal de Campanha se esgote nos começo da próxima semana. Com 100 leitos clínicos e mais 20 de UTI, o HC de Natal já tem uma ocupação de 70%.
Alerta do secretário
“Argumentamos a necessidade e a urgência do Governo para abrir um hospital de campanha, porque se não fizer isso, vai ficar o município de Natal tendo de abrir leitos todos os dias e não estamos recebendo paciente só de Natal. Nossas UPAs estão lotadas de pacientes em todos os lugares”, afirmou. E complementou: “Pode ser até no João Machado, contanto que abra mais leitos de internação.”
Decreto
Na avaliação do titular da Saúde em Natal, foi positivo o novo decreto do Estado, com medidas mais rígidas, mas ele insiste que o Executivo estadual precisa abrir seu hospital de campanha. Segundo ele, o decreto “deu uma tranquilidade maior” e “a preocupação diminuiu, mas existe ainda aquele estado de alerta”, disse.
Despedida de Carlos Lessa
O economista Carlos Lessa, professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2003 a 2004, morreu ontem, aos 83 anos, no Rio de Janeiro. A morte foi comunicada por um de seus filhos, o músico Rodrigo Ribeiro Lessa, em postagem numa rede social. Em tempos de isolamento social por causa da pandemia de covid-19, uma cerimônia virtual será feita em homenagem ao economista. Lessa era um dos expoentes, no meio acadêmico, da linha teórica “desenvolvimentista” nos estudos sobre economia. Foi professor de cursos intensivos sobre desenvolvimento econômico da Comissão de Estudos Econômicos para a América Latina (Cepal), das Nações Unidas, conforme a biografia publicada no site do Centro de Pesquisa e
Documentação de História
Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas (FGV).Divulgação Questionado sobre o terceiro dia com atraso seguido na divulgação de mortos e infectados pela covid-19 pelo Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que “acabou matéria no Jornal Nacional”, telejornal da TV Globo, sobre a doença. Bolsonaro não confirmou que é dele a ordem para que os dados, antes entregues por volta das 19h, sejam apresentados apenas às 22h. “Não interessa de quem partiu (a ordem). Acho que é justa essa ideia da noite, sair o dado completamente consolidado”, disse o presidente.
