Reajuste para ministros produziria efeito cascata no RN

Publicação: 2018-08-10 00:00:00 | Comentários: 0
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O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, provocará um “efeito cascata” no Rio Grande do Norte de pelo menos R$ 25,8 milhões a mais de gastos por ano, somente com o salário-base de membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. A proposta de reajuste aprovada pelo STF nesta quarta-feira (8) é de 16,38%. Com a atualização, o salário dos desembargadores – teto do funcionalismo público nas unidades de federação - passa de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil.

Tribunal de Justiça considera “prematuro” discutir o reajuste antes de análise do Congresso
Tribunal de Justiça considera “prematuro” discutir o reajuste antes de análise do Congresso

O reajuste salarial dos membros do STF ainda necessita da aprovação do Congresso Nacional. A proposta orçamentária deve ser enviada para o Legislativo ainda neste mês. O índice de 16,38% era pleiteado pela magistratura desde 2015, ano do último reajuste. Se for aprovado, o salário dos ministros deve passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil – sendo o teto do funcionalismo público no Brasil – e provoca um efeito cascata nos órgãos do Poder Judiciário.

Esse efeito acontece porque o reajuste permite que membros do Judiciário dos estados aumentem os salários. Quem é do Tribunal de Justiça tem o salário aumentado automaticamente. Desembargadores recebem 90% do salário dos ministros do STF. Essa porcentagem vai caindo de acordo com o nível de magistratura do membro.  Para haver a “cascata” nos outros órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas, é necessário que projetos de lei sejam enviados à Assembleia Legislativa.

Somente no Tribunal de Justiça, os gastos serão, se houver aprovação do reajuste, de R$ 97.506.659 por ano com os salários dos 247 membros. O número representaria um acréscimo de R$ 13,7 milhões em relação aos valor gasto atualmente. Mas esses valores não levam em conta as contribuições previdenciárias, por exemplo, que pode fazer os gastos serem superiores. Questionado se havia um cálculo oficial, o órgão respondeu que “entende ser prematuro tratar de qualquer decorrência ou especulação sobre reajuste salarial no momento”.

O Ministério Público do Estado, por outro lado, poderá gastar R$ 11,4 milhões a mais por ano se o reajuste por confirmado. Isso dá um total de R$ 81.273.830 gastos com salários. Ao todo, são 211 membros no órgão estadual.

O Tribunal de Contas do Estado, que também teria queenviar projeto à Assembleia Legislativa para ter aumento, conta com 13 conselheiros. Todos recebem o teto do funcionalismo estadual, de R$ 30,4 mil. Caso o reajuste se confirme, o salário passa a ser de R$ 35,4 mil. Em um ano, isso representa R$ 5.532.115, aproximadamente R$ 800 mil a mais do que os gastos atuais.

Servidores do Executivo também se beneficiam com o aumento do teto do funcionalismo. Isso porque há servidores que ganham acima do atual teto de R$ 30,4 mil, mas que são alvos do “abate-teto”, reduzindo os gastos. Com a ampliação para R$ 35,4 mil, o “abate-teto” será menor. Procurada pela reportagem para ser questionada quantos servidores ganham acima do teto, a Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos não respondeu as ligações.

Na avaliação de juízes ouvidos pela reportagem, o reajuste é uma forma de compensar o possível fim do auxílio-moradia. Na votação do STF, o ministro Gilmar Mendes, que votou pela previsão do reajuste, defendeu a revisão de vários auxílios, incluindo o moradia.

Outra avaliação dos juízes é que dificilmente o reajuste será concedido antes das eleições deste ano. Como depende do Legislativo, há o temor que a aprovação tenha impacto negativo perante a opinião pública – o que pode dificultar a reeleição de deputados. O último reajuste concedido aos ministros do STF, por exemplo, foi em 2014, ano eleitoral, mas aprovado pela Câmara dos Deputados somente no dia 17 de dezembro, após as eleições.

Projeção
Tribunal de Justiça
Desembargador:

Salário atualizado: R$ 35.462,27

Número de desembargadores: 15

Valor total/mês: R$ 531.934,05

Juiz de 3ª Entrância:

Salário atualizado: R$ 33.689,15

Número de juízes: 158

Valor total/mês: R$ 5.322.885,7

Juiz de 2ª Entrância:

Salário atualizado: R$ 32.004,70

Número de juízes: 32

Valor total/mês: R$ 1.024.150,4

Juiz de 1ª Entrância:

Salário atualizado: R$ 30.404,47

Número de juízes: 22

Valor total/mês: R$ 668.898,34

Juiz Substituto:

Salário atualizado: R$ 28.884,24

Número de juízes: 20

Valor total/mês: R$ 577.684,8

Sem o reajuste, o TJ gasta com salário-base, por mês,

R$ 6.981.916,95

Com o reajuste, o TJ gasta com salário-base, por mês,

R$ 8.125.554,94

Tribunal de Contas do Estado

Conselheiros e procuradores:

Salário: R$ 35.462,27

Número: 13

Valor total/ano sem reajuste: R$ 4.753.493,16

Valor total/ano com reajuste: R$ 5.532.115,33

Ministério Público do Estado

Procuradores de Justiça

Salário atualizado: R$ 35.462,27

Número: 17

Valor total/mês: R$ 602.858.59

Promotor de Terceira Entrância

Salário atualizado: R$ 33.688,92

Número: 98

Valor total/mês: R$ 3.301.514,00

Promotor de Segunda Entrância:

salário atualizado: R$ 32.004,69

Número: 45

Valor total/mês: R$ 1.440.211,40

Promotor de Primeira Entrância:

Salário atualizado: R$ 30.404.47

Número: 35

Valor total/mês: r$ 1.064.156,45

Promotores de Justiça Substituto

Salário atualizado:  R$ 28.884,24

Número: 21

Valor total/mês: R$ 606.569,04

Sem o reajuste, o MP gasta com salário-base, por mês,

R$ 5.819.573,15

Com o reajuste, o MP gasta com salário-base, por mês,

R$ 6.772.819,23



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