Realocação da famílias do prédio da UFRN é suspensa

Publicação: 2021-01-26 00:00:00
Mariana Ceci
Repórter

Marcada para o último sábado (23), a transferência das famílias que integram a Ocupação Emmanuel Bezerra, no prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na Ribeira, foi adiada e não tem uma nova data para acontecer. O planejado era que as 60 famílias que estão ocupando desde novembro de 2020 o prédio histórico fossem transferidas para a Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis. Entretanto, a proximidade do início das aulas presenciais na rede pública municipal tornaram inviável a transferência das famílias, que permanecem com destino incerto. 

Créditos: Adriano AbreuPrefeitura diz que UFRN deve ser responsável pela realocaçãoPrefeitura diz que UFRN deve ser responsável pela realocação

A decisão de transferir as famílias e atribuição dessa responsabilidade ao Município do Natal foi tomada pela Justiça Federal. A segunda intimação, data a partir da qual começou a contar o prazo de 20 dias para o cumprimento da medida, foi feita aos gestores municipais no dia 15 de janeiro. A Prefeitura do Natal, portanto, encontra-se dentro do prazo estabelecido pela Justiça para cumprir a decisão.

Apesar disso, o impasse sobre o local para o qual as famílias serão transferidas, juntamente com a responsabilidade acerca de quem ficará à frente desse processo, permanece. Segundo a Prefeitura do Natal, moradores do bairro de Santos Reis fizeram um protesto contra a transferência das famílias para a escola, por causa da proximidade com o período de início das aulas presenciais na rede pública, que deve acontecer na primeira semana de fevereiro, fato que foi informalmente comunicado à Justiça Federal, segundo o órgão. 

Fernando Benevides, da Procuradoria Geral do Município (PGM), explica que a decisão judicial que determinou a realocação das famílias para uma escola foi vista com preocupação pelo município considerando o começo iminente das aulas. “Interrompemos a transferência por um pedido feito pelos próprios moradores, que se mobilizaram para que não fosse feita", explica o procurador-geral do Município. 

De acordo com o procurador, a Prefeitura defende a ideia de que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte deveria ficar responsável por garantir um novo alojamento às famílias, devido ao fato de o prédio da antiga Faculdade de Direito ser de responsabilidade da UFRN. “Seria muito mais razoável se essa decisão tivesse mandado as famílias para a Universidade, que só deve retomar as aulas presenciais em meados de março”, diz Fernando Benevides. 

Ele destaca, ainda, que a decisão gera outro problema para a administração municipal, que é o fato de que muitos que aguardam na fila por uma moradia permanente seriam passados para trás. “Tem pessoas que estão em uma fila de espera há mais de anos anos para aguardar uma moradia. Furar a fila com base em uma decisão judicial é complicado, porque a situação das famílias que já estão aguardando não é mais simples ou mais fácil do que a das famílias que estão na ocupação”, destaca Fernando. Segundo o procurador, “quem terá de resolver esse problema será o próprio judiciário", que fez a determinação inicial.

Indefinição
Enquanto isso, as famílias que residem no prédio histórico em ruínas continuam sem saber qual será seu destino. De acordo com representantes do Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que está à frente da ocupação, os caminhões da Prefeitura do Natal chegaram a ir até a antiga Faculdade de Direito no sábado (23), mas recuaram sem fornecer maiores informações. Os representantes afirmam que também não chegou a ser discutido, com eles, como ficaria a situação de remoção para uma Escola Municipal diante do começo iminente das aulas, e aguardam uma definição entre Poder Público e Judiciára saber o que será feito. 









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