Receita apreende R$ 650 mil em produtos no comércio

Publicação: 2014-02-12 00:00:00
A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 650 mil em mercadorias irregulares na manhã de ontem. Executado em parceria com a Polícia Militar, a “Operação Comércio Potiguar” teve como alvo cinco lojas situadas no bairro do Alecrim, na zona leste de Natal. Segundo a Receita Federal, entre as principais irregularidades encontradas nos produtos estão falta de selo de garantia do  Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) em brinquedos, indícios de produtos falsificados e vendidos em preço abaixo do valor da marca, além de importações ilegais.

De acordo com o delegado da Receita Federal responsável pela operação, Marcos Flores, o objetivo da operação foi combater o comércio ilícito de mercadorias falsificadas ou importadas irregularmente. Produtos como óculos, bonés, bolsas, artigos de vestuário e brinquedos sem o selo de aprovação do Inmetro estão entre os aprendidos, totalizando 226 volumes de mercadoria, entre caixas e fardos.

Segundo o delegado, os donos das mercadorias terão um prazo entre 24 horas e 20 dias, dependendo da situação, para comprovar a regularidade dos produtos e tentar reavê-los. “Se não houver comprovação de que a mercadoria foi importada regularmente ou de que ela não foi falsificada, os donos estarão sujeitos ao perdimento das mercadorias e a representações fiscais pelo crime de contrabando e descaminho”, explicou.

Conforme o Art. 334 do Código Penal Brasileiro, Contrabando é importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. A pena é reclusão de um a quatro anos. Além disso, a Facilitação de Contrabando ou Descaminho está prevista no Artt. 318: Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. A pena é de três a oito anos e multa.

Segundo Marcos Flores, a escolha dos alvos da operação teve como base investigação contínua e denúncias colhidas pela Receita Federal. Com a ajuda da PM, foram abordados cinco comércios. Participaram da operação 25 servidores da receita e 23 policiais militares.

“Fizemos a segurança da operação e a ajuda na remoção da mercadoria apreendida pelos agentes da Receita”, afirmou o tenente-coronel Dancleiton Pereira, comandante do Batalhão de Choque da PM.
Marcos Flores: Donos dos produtos terão prazo para se explicar
A TRIBUNA DO NORTE questionou o delegado da Receita Federal a respeito dos volumes, valores e quantidade de mercadorias apreendidas em 2012 e 2013, mas ele informou que não tinha os dados do ano passado consolidados e, no momento, também não havia os de 2012, apesar destes estarem disponíveis para uma consulta posterior.

Denúncias a respeito de lojas com produtos irregulares ou falsificados podem ser feitas pelo telefone 146 ou no site www.receita.fazenda.gov.br.

MEMÓRIA
A principal operação da Receita Federal realizada em 2013 ocorreu em agosto e registrou um total de R$ 1 milhão e 350 mil em apreensões. Durante a operação, intitulada “Moda Legal”, os servidores da Receita aprenderam milhares de peças de vestuário, como roupas, acessórios, calçados, perfumes e óculos de grife.

Em outras três operações realizadas no Aeroporto Augusto Severo, também no ano passado, foram apreendidos R$ 70 mil procedentes de mercadorias de Miami, nos Estados Unidos, e ainda uma quantia de 37.500 euros não declarados por um viajante que chegava a natal num voo vindo de Roma, na Itália.

Apreensões de contrabando têm queda de 17%

Brasília (ABr) – Nacionalmente, a apreensão de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior, incluindo bagagens, registrou queda de 16,97% em comparação a 2012, resultando em R$ 1,68 bilhão, informou ontem a Receita Federal. Foram apreendidos, entre outras mercadorias, produtos falsificados, tóxicos, medicamentos, munição, armas e drogas. A meta da Receita era realizar 2.704 operações no ano. Foram feitas, no período, 2.999.

“A queda em comparação a 2012 tem uma explicação. Naquele ano foi realizada a Operação Pouso Forçado [de apreensão de aeronaves] que permitiu um aumento no número da fiscalização em R$ 400 milhões. Justamente a diferença de um ano para outro”, disse subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.

O subsecretário negou que os cortes orçamentários do governo para o cumprimento das metas fiscais tenha atrapalhado as operações de fiscalização da Receita Federal.

A apreensão de armas saltou de 581 unidades para 6.814, um aumento de 1.072,8%. Já a de medicamentos subiu 79,6%, com um crescimento de R$ 6,99 milhões para R$ 12,56 milhões. A apreensão de cigarros cresceu 11,8%, passando de 161.522.121 maços para 180.548.988 maços.

Queda
No caso das drogas, a apreensão de cocaína cresceu 175% na comparação com 2012, passando de 793,1 quilos para 2,18 toneladas. Houve aumento também na apreensão de maconha, que passou de 6,64 toneladas para 8,23 toneladas, um crescimento de 24%. Crack e ecstasy tiveram queda de 74% e 54%, respectivamente

Foram processadas exportações no total de US$ 242,2 bilhões, com 559,46 milhões de toneladas. As importações foram de US$ 239,6 bilhões e 163,82 milhões de toneladas.

Cerca de 3,7 milhões de declarações de operações de comércio exterior foram processadas, com aumento de 2,91% em comparação a 2012. No trânsito aduaneiro, foram 620 mil declarações.

A Receita informou ainda que houve uma redução de 34,78% no tempo médio de despacho nas exportações em comparação a 2012. O tempo foi reduzido de 11 horas e dois minutos para sete horas e 30 minutos. Nas importações, a queda ficou em 16,42%, com a redução de 53 horas e 31 minutos para 40 horas e 18 minutos. O número de despachos caiu 1,77%, passando de 1.248.022 para 1.225.930 na mesma comparação.