Brasília – A pedido dos dirigentes de setores da indústria prejudicados pela concorrência desleal de produtos que entram no Brasil de forma irregular, a Receita Federal inaugurou uma espécie de “disque-denúncia” pela Internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. A partir de agora, todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados estarão listadas na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm) para auxiliar o trabalho dos fiscais.
São cerca de 1.000 produtos, entre eles tecidos, fios, tapetes, óculos, vestuário, brinquedos, máquinas, calçados e eletrônicos e produtos de informática, que terão informações de importação divulgadas pela Receita, como peso, tipo, quantidade e preço. Com base nessas informações, as empresas brasileiras, entidades empresariais ou qualquer cidadão poderão fazer o monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraudes, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado.
Os indícios poderão ser comunicados à Receita que vai monitorar a empresa importadora suspeita. “Quem está no mercado percebe claramente quando há uma operação estranha, que, para nós, que não somos especialistas, fica muito difícil de detectar”, disse o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Roberto Medina. A portaria com as regras para a divulgação das operações foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira passada. Segundo Medina, o nome e o local da empresa importadora estarão preservados para evitar que concorrentes se utilizem desse canal de informações para prejudicá-las com informações falsas. A pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar, mas a sua identidade estará protegida por sigilo. O informante só poderá fazer a denúncia se tiver cartão de certificação digital, que funciona como uma assinatura eletrônica.
