Receita espera 320 mil declarações de IR no Estado

Publicação: 2019-02-27 00:00:00 | Comentários: 0
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A Receita Federal liberou, no início desta semana, o download do programa para preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (DIRPF/2019). São esperadas, neste ano, cerca de 320.250 declarações oriundas dos contribuintes do Rio Grande do Norte. Ano passado, no Estado, foram entregues 311.164 declarações no prazo para apresentação.

Formulários para preenchimento da DIRPF 2019 já estão disponíveis no portal da Receita Federal
Formulários para preenchimento da DIRPF 2019 já estão disponíveis no portal da Receita Federal

Em nível nacional, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a Declaração do IRPF 2019. De acordo com os sistemas da Receita, ano passado, 29.269.987 declarações foram entregues no prazo para apresentação.

O contribuinte pode baixar o programa e iniciar o preenchimento da DIRFP/2019, mas ainda não é possível a transmissão da Declaração. O prazo para a entrega da DIRPF 2019 só inicia às 8h do dia 7 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2019.

As regras gerais do IRPF 2019 estão na Instrução Normativa RFB n.º 1871, de 20 de fevereiro de 2019,  publicada no DOU de 22/2/2019.

Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

O contribuinte que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.

Fora do prazo
A Declaração depois do prazo deve ser apresentada pela Internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.

A DIRPF 2019 apresenta algumas novidades. Destacam-se:
Será exigido o CPF de todos os dependentes incluídos na declaração, independentemente de idade. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano anterior, a partir de 8 anos.

O contribuinte que apresentar inconsistências na declaração do IR será informado se caiu na malha fina em até 24 horas após a remessa dos dados.

O limite de abatimento da contribuição de INSS do salário de empregado doméstico subiu de R$ 1.171,84, no ano passado, para R$ 1.200,32.

A ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular", na aba "Outras Informações", a coluna "Outros", sob a coluna “Rendimentos", foi alterada para “Pensão Alimentícia e Outros".

Na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular", na aba “Outras Informações", a coluna “Dependentes", sob a coluna “Deduções", foi alterada para “Quantidade de Dependentes".

Criação da ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA", seção antes localizada dentro do resumo da declaração.

Na ficha “Bens e Direitos", não será mais obrigatório o preenchimento de informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens, e todos os dados informados na declaração de 2018 serão importados para a declaração de 2019.












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