Receita Federal alertou sobre riscos

Luiz Henrique Gomes
Repórter

#SAIBAMAIS#A falta de segurança do Porto de Natal foi denunciada pela Receita Federal ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP). O CAP é integrado por representantes da própria estatal, dos trabalhadores, exportadores, Marinha, Receita Federal e do Governo Federal. Um dos membros é Lenilton Fonseca Caldas, presidente do sindicato dos estivadores. Ele disse que há pelo menos dois anos se escuta na reunião do conselho que existia o risco de se tornar um local para o tráfico de drogas. “E acabou acontecendo, um problema que nós trabalhadores já ouvíamos ser alertado desde 2017”, afirmou Fonseca nesta terça-feira, 12.

Essas advertências resultaram em multas impostas à Codern com base na lei 12.350/2010, do Governo Federal, que mudou a legislação sobre a alfândega. Um outro efeito foi a própria perda do ISPS Code em 2014. Sem o selo, o porto passou a ser considerado arriscado. “É importante deixar claro que, apesar dessas sanções, a paralisação atual é uma decisão do operador”, afirmou Jorge Luiz.

Desde que a paralisação teve início a Codern se mobiliza para recuperar a certificação e obter um escâner – a estratégia para isso ainda não está definida. Um dos pontos citados durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), é o conserto de um escâner atualmente quebrado, que pertence a Receita e está no Porto de Natal. Entretanto, Jorge Luiz frisou que esse escâner não tem tecnologia necessária para detectar cargas ‘contaminadas’ com drogas.

“O escâner que nós temos é um escâner que só identifica se o contêiner está ou não vazio”, disse. “Ele não atende o requisito da fiscalização ‘não-invasiva’, então mesmo que seja consertado ele vai ser insuficiente para melhorar a segurança”, explicou.

O diretor da Codern, o almirante Elis Treidler Öberg, no cargo há três semanas, afirmou também nesta terça-feira, durante a audiência pública, que a estatal ainda estuda a viabilidade da compra do escâner, orçado em R$ 11 milhões, ou do aluguel, que custaria R$ 400 mil mensais. “Isso é o que nós estamos estudando, mas ainda não temos modelo definido de como vamos operar”, ressalvou. Ele estimou que nos próximos 60 dias deve ter uma definição.

43 mil toneladas
O empresário do ramo da fruticultura estadual Francisco Cipriano de Paula, membro do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex), declarou que cerca de 43 mil toneladas de frutas deixaram de ser exportadas pelo Porto de Natal neste mês de março devido à paralisação da empresa francesa CMA CGM. Toda fruta está sendo exportada pelo Porto de Mucuripe, no Ceará.

Segundo Francisco Cipriano, exportar por Murucipe não rende custos adicionais às empresas, mas uma burocracia maior. O Porto de Natal é visto com porto especializado em exportação de frutas, melhorando o fluxo. “Aqui é onde nós produzimos as frutas, onde nós queremos e onde queremos deixar os dividendos das nossas exportações”, afirmou Francisco.

Desempregados
A paralisação da operadora CMA CGM no Porto de Natal deixa 350 trabalhadores do local desempregados, segundo Lenilton Fonseca Caldas. Estes ocupam as funções de arrumadores, conferentes e estivadores, operando diretamente com os contêineres e içamento de cargas para os navios e trabalham como terceirizados.

Segundo Lenilton Fonseca, essa quantidade significa 30% do total de trabalhadores do Porto de Natal. A pausa ocorre inclusive no período em que as exportações são mais volumosas. “De agosto a março é o período em que mais se emprega porque é a safra das exportações. São de 400 a 700 contêineres exportados por semana. Depois de março isso fica em torno de 150 a 250 contêineres semanais”, afirmou.