A Receita Federal no Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira, 20, a Operação de Repressão Cidade do Sol. A ação objetivava combater a importação irregular de mercadorias estrangeiras por meio da prática de contrabando e descaminho, e que estão à venda em Natal. Os alvos iniciais foram quatro lojas situadas no Alecrim.
As divisões de inteligência da Receita Federal monitoravam alguns estabelecimentos por suspeita de compra e venda, no atacado e varejo, de mercadorias descaminhadas. Ou seja, importadas sem o pagamento dos tributos devidos, além de mercadorias contrafeitas que são aquelas que possuem falsificação de marca, enquadrando-se no crime de contrabando.
Nessa primeira fase da operação, as mercadorias suspeitas foram retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação evita, com isso, a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.
Consequências
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho – cuja pena pode ir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão.
As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. As falsificadas e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão encaminhadas para destruição.
