Receita Federal estima que 3 milhões de contribuintes terão de devolver o auxílio emergencial

Publicação: 2021-02-25 00:00:00
Lorenna Rodrigues
Agência Estado

A Receita Federal estima  que cerca de três milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de covid-19 terão de fazer alguma devolução porque receberam, também, rendimentos tributáveis acima do limite permitido por lei. O responsável pelo Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes, ressalta que só é obrigado a declarar quem recebeu o auxílio, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também teve outros rendimentos, no ano de 2020, em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Créditos: Marcelo Casal Jr/Agência BrasilEste ano, a entrega das declarações de IRPF 2021 deve levar ao recolhimento de R$ 19,6 bilhõesEste ano, a entrega das declarações de IRPF 2021 deve levar ao recolhimento de R$ 19,6 bilhões

"Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não ultrapassou o limite, não tem que declarar Imposto de Renda. Dos mais de 60 milhões que receberam, estimamos que talvez cerca de três milhões tenha ultrapassado o limite de rendimentos", afirmou Fernandes.

Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Este ano, a entrega das declarações de Imposto de Renda 2021 deve levar, segundo a RF, ao recolhimento de R$ 19,6 bilhões em imposto a pagar. A previsão do órgão é que 32.619.749 declarações sejam entregues em 2021, 639 603 a mais do que no ano passado. Desses, a expectativa é que 60% dos contribuintes tenha imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir. O período de entrega da declaração será de 1º de março a 30 de abril de 2021. 

A partir desta quinta-feira (25), os programas para preenchimento do IRPF 2021 poderão ser baixados, assim como aplicativos. Haverá ainda uma nova página do Imposto de Renda no site da RFB, com linguagem simplificada para maior acessibilidade. Para sistemas operacionais Windows, Linux e Mac, não será mais necessário instalar a plataforma computacional Java para envio da Declaração de IR.

Restituição
Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio, junho, julho e agosto. A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações. Os lotes serão nas seguintes datas: 1º lote em 31 de maio de 2021; 2º lote no dia 30 de junho de 2021; 3º lote em 30 de julho de 2021; 4º lote em 31 de agosto de 2021; e 5º lote em 30 de setembro de 2021.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Novidades
Neste ano, entre as novidades está a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br com níveis verificados e comprovados, o que significa que há um duplo fator de autenticação ou acesso por certificado digital. Até agora, essa declaração só era acessível para usuários com certificado digital. A declaração pré-preenchida vem já com informações como valor do Imposto sobre a Renda Retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos. 

Neste ano, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 pessoas físicas residente no Brasil que, no ano calendário de 2020, receb
eu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000.

"Acompanharemos o cenário da pandemia, mas não há previsão de prorrogação do prazo de entrega da declaração", afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita, Frederico Faber.

Faber acrescentou que qualquer mudança na sistemática de cobrança do Imposto de Renda estará na segunda fase da Reforma Tributária do governo e ainda está em discussão no Ministério da Economia. Até agora, o ministro Paulo Guedes enviou apenas uma proposta de unificação do PIS/Cofins ao Congresso dentro da reforma defendida pelo governo.

Criptomoedas
Outra novidade na declaração de Imposto de Renda de 2021, ano base 2020, foi a criação, na ficha de Bens e Direitos, de três campos para informação de criptoativos: Bitcoin, Altcoins e Demais Criptoativos.