Receita própria cresce, mas transferências federais caem

Publicação: 2018-01-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Felipe Galdino
Repórter

As transferências da União caíram 5,23% em 2017, quando comparadas com 2016. Se dois anos atrás os repasses do governo federal ao Estado ultrapassaram os R$ 3,8 bilhões, no ano passado o valor caiu para a casa dos R$ 3,6 bilhões. A queda nesses repasses, constituídos principalmente pelos royalties do petróleo e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), resultou na redução das receitas totais do Rio Grande do Norte, em 2017. Se no ano passado a arrecadação total (receitas próprias acrescidas de repasses federais) foi de pouco mais de R$ 9,7 bilhões, um ano antes o valor havia sido de acima de R$ 9,8 bilhões, o que representa um decréscimo de 0,43% de um ano para o outro. Os dados são da Secretaria de Planejamento e foram repassados pela Secretaria de Tributação (SET).

André Horta destacou queda nos valores de royalties e do FPE
André Horta destacou queda nos valores de royalties e do FPE

Dessa maneira, segundo explicou o secretário de Estado da Tributação, André Horta, como as receitas são um conjunto, não adiantou muito para as contas do Estado se equilibrarem a arrecadação com receitas próprias ter crescido entre 2016 e 2017, isoladamente. Dados da SET indicam aumentos real de 2,23% e nominal de 5,76% na arrecadação própria do Rio Grande do Norte, no comparativo de um ano para o outro. Nas contas da pasta, 2017 fechou com arrecadação própria aproximada de R$ 5,6 bilhões, enquanto que em 2016 o valor se aproximou dos R$ 5,3 bilhões.

A arrecadação própria do estado é formada, basicamente, por três tributos: o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Horta considerou o aumento de arrecadação própria de um ano para o outro natural.

Ele informou, entretanto, que o último quadrimestre do ano passado é que foi um “ponto fora da curva”, conseguindo um crescimento de 5% quando comparado ao quadrimestre imediatamente anterior. “Foi um período muito bom, é um resultado muito promissor para este ano de 2018”, disse André Horta.

Ele afirma que a SET vem buscando novas estratégias para diminuir a sonegação e a inadimplência fiscal. Entre as estratégias não está a reativação dos postos fiscais que, até 2012, operavam nas rodovias do estado. “Não há nenhuma possibilidade de reabrir os postos fiscais com aquele formato histórico conhecido”, garantiu o secretário. "Temos projeto, desde a época do fechamento, de construir unidades avançadas de fiscalização, mas cujos procedimentos seriam adequados à realidade da nota fiscal eletrônica", explicou.

Segundo ele, desde as desativações das unidades presentes no estado, a SET reduziu em 45% os custos. Horta esclarece que a tendência nacional é o fechamento desses postos e o RN não iria contra a corrente. Em um primeiro momento, na análise do secretário, as unidades fiscais, caso fossem reabertas, até trariam resultado, apreendendo mercadorias irregulares e impedindo sonegação. Mas, posteriormente, os fraudadores encontrariam outras rotas para escapar da fiscalização. Seria apenas um gasto a mais para o Estado, afirma Horta.

Para o titular da SET, para tornar a arrecadação mais eficiente o caminho passa por alterar a estrutura federativa. André Horta também critica o atual sistema regressivo de recolhimento de impostos no país, que tributa sobre os produtos comprados pelo cidadão, e não sobre a renda que esse cidadão possui. Na sua visão essa seria uma fórmula mais justa porque na estratégia atual, uma pessoa rica tem o mesmo valor tributado que uma pessoa pobre porque o que é taxado é o consumo. “O imposto sobre a renda tem uma representatividade maior em países de IDH alto. Ele é mais justo e eficiente. Mas ele hoje é somente da União. Ou seja, precisa calibrar isso com um aumento na participação nas receitas por parte dos estados”, comenta.



Atualizada às 14h36

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