A apreensão das máquinas de vídeo-bingo, videopôquer e caça-níqueis não vai se limitar às 700 encontradas em cinco bingos de Natal na última quinta-feira. O delegado da Receita Federal, Francisco Marconi de Oliveira, garantiu ontem que o trabalho vai prosseguir: “A gente quer retirar do mercado todas as máquinas caça-níqueis. É só uma questão operacional. Quando terminarmos de pegar os maiores, vamos atrás de todos os demais, pois temos a certeza de que todas estão irregulares.”
As máquinas estão sendo apreendidas por serem montadas com peças importadas, dentre as quais contadores de cédulas e placas-mães, o que é proibido por lei. A suspeita começou a ser investigada pela Polícia Federal no início deste ano. Esses equipamentos podem ter entrado legalmente no Brasil (a Receita ainda não possui essa confirmação), mas foram desviados para a utilização nos jogos de azar. “Um contador de cédulas é importado para uma máquina de refrigerantes, por exemplo, e desvirtuado para um caça-níquel”, disse.
Ele ressaltou que a Receita Federal não está fechando os bingos e que a operação não tem relação com as recentes decisões judicias que resultaram na suspensão das atividades de quatro dessas empresas em Natal. Porém, as informações colhidas devem se somar às que o Ministério Público Federal vem juntando nos pedidos de fechamento. Até mesmo o valor encontrado nas máquinas, quase R$ 70 mil, ficará à disposição das investigações sobre contravenção, depositados em uma conta da Caixa Econômica Federal.
As primeiras 700 máquinas apreendidas foram recolhidas ontem no Bingo Prata, Natal Shopping Bingo, Gran Bingo Natal, Vip Point e quatro filiais das Loterias Monte Carlo.
Contrabando
Com relação ao uso das peças irregulares, caberá à Receita Federal uma única punição: a apreensão das máquinas e, após o fim do processo administrativo fiscal, a provável destruição das mesmas. No entanto, a RF irá encaminhar uma representação ao Ministério Público, que pode denunciar os envolvidos à Justiça por contrabando, ou crime de “descaminho”.
O delegado deixou claro que, mesmo não sendo proprietários dos caça-níqueis, ou responsáveis pela sua montagem, os donos de bingos serão incluídos no processo por contrabando, já que as máquinas funcionavam em seus estabelecimentos.
Advogado garante legalidade
O advogado do Gran Bingo Natal, Rodrigo Spencer, esteve na manhã de ontem com o delegado da Receita Federal, Francisco Marconi. Ele disse estar tranqüilo quanto à liberação das máquinas. “Vamos apresentar, na semana, toda a documentação requerida e que comprova a regularidade”, enfatizou. O representante da empresa não descarta a possibilidade de que alguns caça-níqueis possam contar com peças importadas irregularmente, “mas obviamente não são todos e vamos apresentar os documentos provando isso.”
Advogado do Natal Shopping Bingo, André Augusto de Castro não havia recebido, na manhã de ontem, o termo de apreensão, mas deixou claro que uma das primeiras medidas será pedir a liberação das máquinas. O problema, informou, é decidir quem serão os autores do pedido, o bingo, ou os proprietários dos caça-níqueis que alugam os equipamentos à empresa.
Liminares não impedem apreensão
Mesmo as máquinas de caça-níqueis que estejam funcionando por força de liminar serão apreendidas. O delegado da Receita Federal, Francisco Marconi, ressaltou que a operação não trata da legalidade, ou não, do jogo de azar, e sim da presença de peças irregulares nesses equipamentos. O recolhimento das primeiras 700 máquinas se iniciou no final da manhã de ontem. Os objetos foram levados para galpões da própria Receita e até mesmo do Exército.
Operação é baseada em instrução normativa da RF
A “Operação Caça-Níqueis” se baseou na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 309, de 18 de março de 2003, que define:
“Art. 1º As máquinas de videopôquer, videobingo e caça-níqueis, bem assim quaisquer outras máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar, procedentes do exterior, devem ser apreendidas para fins de aplicação da pena de perdimento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, às partes, peças e acessórios importados, quando, no curso do despacho aduaneiro ou em procedimento fiscal posterior, ficar comprovada sua destinação ou utilização na montagem das referidas máquinas.”
Atividade está suspensa
A apreensão dos caça-níqueis é mais um golpe nos bingos de Natal. Quatro deles estão com suas atividades suspensas por determinação da Justiça Federal. O Gran Bingo Natal, Vip Point, Potiguar da Sorte e RN da Sorte foram fechados em 23 de março, por determinação do juiz federal da 4ª Vara do RN, Dartanhan Rocha. Os advogados das empresas conseguiram liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região na semana passada. Porém, o desembargador Lázaro Guimarães reformulou sua decisão na última quarta-feira e obrigou a um novo fechamento.
Ao mesmo tempo, outros nove bingos já foram alvo de decisão contrária ao seu funcionamento, porém se mantém abertos. Isso porque a decisão do juiz federal Magnus Delgado destacou que o encerramento das atividades só deve ocorrer após o processo transitar em julgado. Hoje, tramita no TRF e ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
