Faltam três dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) e 47,8 mil contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não repassaram seus dados à Receita Federal.
De acordo com a representação estadual do órgão, até o início da noite de ontem 162,2 mil pessoas tinham entregue suas declarações – 77,2% das 210 mil que a Receita espera este ano. Atualmente, existem duas opções para a entrega da declaração: computador e Formulário. O envio por telefone foi suspenso a partir do IRPF 2006 (ano-base 2005).
No caso da Internet, o meio mais usado, é preciso estar atento: o sistema da Receita Federal sai do ar todos os dias de madrugada, entre 1h e 5h. Além disso, as declarações serão aceitas pelo site até as 20h da segunda-feira, sendo que a partir das 20h01 o envio já é considerado com atraso e o contribuinte terá que pagar uma multa.
O valor mínimo da multa para quem deixar de entregar a declaração até segunda-feira é de R$ 165,74, e está limitado a 20% do valor do imposto apurado: ou seja, quem tiver imposto a pagar, a penalidade será de R$ 165,74; mas para quem pagará R$ 4 mil em IR, por exemplo, a multa será de R$ 800. Vale lembrar que o contribuinte que tiver imposto a restituir terá a multa debitada deste crédito.
Para aqueles que não conseguiram reunir todos os documentos, a orientação de especialistas em finanças pessoais é que enviem a declaração assim mesmo. Isso porque é possível, sem qualquer custo ou penalidade, enviar depois do prazo uma declaração retificadora – alternativa que pode ser usada até cinco anos depois da declaração que precisa de correção. Contudo, eles alertam que dentro do prazo de cinco anos a Receita pode intimar o contribuinte a, a qualquer momento, apresentar os documentos faltantes – há o risco de cair na malha fina se a declaração não for retificada antes que a Receita analise os dados.
Em todo o país, 17,2 milhões de pessoas já entregaram suas declarações do IR 2007 até o início da noite de ontem. Elas representam 73,1% do total esperado pela Receita Federal.
O contribuinte pode enviar a declaração pelo endereço eletrônico da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), mediante entrega de disquetes no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal (CEF), ou ainda por meio de formulários, nas agências dos correios. Essas últimas opções são cada vez menos usadas, à medida que se generaliza o acesso à internet.
