Brasília (AE) – O recesso branco do Congresso vai significar atrasos não apenas na votação das medidas provisórias e projetos no plenário, mas também no andamento de várias propostas que estão nas comissões nas Casas. A contagem de prazos de recurso, de apresentação de emendas, por exemplo, é feita por sessões realizadas e não por dias corridos. O recesso vai jogar para setembro, na hipótese mais otimista, o julgamento na Câmara do pedido de cassação do deputado José Janene (PP-PR), o último dos 19 deputados acusados de envolvimento no esquema de mensalão que ainda não teve o processo concluído.
Prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a emenda constitucional que cria o Fundeb, votada na noite da última terça-feira no Senado, não deverá passar nem pelas etapas preliminares na Câmara antes das eleições de outubro. Alterada no Senado, a proposta terá tramitação como uma emenda nova, ou seja, terá de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois na comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário, o que não deverá acontecer antes de novembro. A criação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, precisa ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2007.
