Recuo na Embratur?

Publicado no Diário Oficial da União no final do ano passado, o decreto nº 10.172, que transformou o Embratur na Agência Brasil de Promoção Internacional do Turismo, pode ser sustado. A possível anulação viria por meio do Projeto de Decreto Legislativo 758/2019, do deputado José Guimarães (PT/CE).

O projeto do parlamentar cearense pede para que a agência permaneça vinculada ao Ministério do Turismo (MTur), mas com orçamento próprio a partir de recursos que antes eram destinados ao sistema Sebrae.

Para Guimarães, o decisão desrespeita a Constituição, que, por sua vez, estabelece que União, Estados, Distrito Federal e municípios devem promover e incentivar o Turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

No texto em que defende seu Projeto de Decreto Legislativo, o deputado comenta que “O Decreto nº 10.172 extrapola, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios norteadores da Constituição Federal”.

Atualmente, a proposta está em análise pela Comissão de Turismo (CTur) e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Avanço no Turismo de Portugal. Veja números

Já em Portugal o Turismo cresce cada vez mais. O país recebeu 27 milhões de hóspedes em 2019, 7,3% a mais do que no ano anterior. Foram 69,9 milhões de pernoites. O Reino Unido continua a ser o principal mercado emissor para Portugal, representando 19,2% de turistas. Os mercados que mais cresceram, em 2019, foram os Estados Unidos (20,2%) e a China (16%). Os resultados demonstram que os benefícios do turismo se estenderam a todo o país, com crescimentos mais significativos nas regiões Norte (9,7% de crescimento), Alentejo (7,6%) e Açores (7,5%).

Para a secretária de Estado do Turismo de Portugal, Rita Marques, os dados divulgados revelam resultados, mais uma vez, históricos. “O turismo em Portugal continua a crescer nas vertentes interna e internacional e a ritmo bastante superior ao crescimento da procura mundial. Observamos uma redução contínua dos níveis de sazonalidade, ao mesmo tempo em que o setor consolida a posição de maior atividade exportadora do país”.

Por outro lado, o setor emprega hoje mais de 400 mil pessoas, correspondente a 9% do total do emprego nacional. “O turismo em Portugal é, hoje, uma atividade que se estende por todo o território, ao longo de todo o ano. A atração de recursos qualificados para esta atividade é nossa prioridade”, ressaltou a secretária.

A Embratur apresentou na quarta-feira passada (26), em Bogotá, na Colômbia, alguns destinos turísticos para o mercado colombiano. A Embaixada do Brasil na Colômbia promoveu um almoço com operadores de turismo do país vizinho, que puderam conhecer mais a fundo o potencial dos destinos nacionais. O objetivo é que, com mais informações sobre o Destino Brasil, esses profissionais possam oferecer pacotes e produtos turísticos específicos para este público e, assim, incrementar o número de turistas colombianos que visitam o país anualmente.

Em 2018, pouco mais de 130 mil turistas colombianos visitaram o país. Segundo o assessor internacional da Embratur, Rafael Luisi, trata-se de um mercado importante e com grande potencial para gerar resultados positivos para o turismo nacional, com o estímulo à entrada de mais turistas e divisas. Atualmente, a Colômbia tem a segunda maior população da América do Sul e é considerada a terceira maior economia do continente.

O número de empregos nos segmentos de Alojamento e Alimentação, atividades ligadas ao setor de turismo, cresceu 3,7% em 2019 na comparação com 2018. Os dois ramos ocuparam um total de 5,5 milhões de trabalhadores no ano passado, avanço este associado principalmente aos serviços de alimentação.

Os dados, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O resultado é o maior, desde 2012, entre todos os grupos avaliados no levantamento, como Serviços, Indústria, Agropecuária, Construção e Transporte.

A categoria ‘outros serviços’, que também inclui atividades relacionadas ao turismo, segundo classificação do IBGE, também apresentou alta no número de trabalhadores: de 19,9%, em relação a 2014, e de 30,9%, na comparação com 2012. Em âmbito nacional, a taxa de desemprego no Brasil caiu 11% no último trimestre de 2019, menor índice para três meses terminados em dezembro desde 2015, quando atingiu 8,9%.

Na comparação entre o trimestre móvel outubro-dezembro de 2019 e o mesmo período de 2018, houve crescimento de empregos nos seguintes grupamentos: Alojamento e Alimentação (5,2% – mais 282 mil pessoas, maior alta no período), seguido de Outros Serviços (4,5% – mais 221 mil pessoas) e Indústria (3,3% – mais 388 mil pessoas).

Em junho de 2019, o Ministério do Turismo fechou uma parceria com o IBGE para acrescentar perguntas sobre turismo nos questionários da PNAD Contínua. O acordo permitiu a inclusão de 48 questionamentos a respeito do setor e a primeira amostragem deve ser apresentada ainda em 2020. Segundo o IBGE, a PNAD tem um universo de pesquisa de 200 mil domicílios e acompanha flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho em curto, médio e longo prazos, além de outras informações necessárias ao estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.