A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Adélia Sales Arruda, rejeitou, liminarmente, o recurso apresentado pelo governador Robinson Faria (PSD) contra a reprovação da prestação de contas do governo, referente ao exercício financeiro de 2016. Segundo o despacho da conselheira Adélia Sales, o governador interpôs um “pedido de reconsideração”, no dia 10 de janeiro deste ano, quase um mês depois da reprovação das contas de 2016 no plenário do TCE. Ela destacou que “não se pode admitir o processamento do “Pedido de Reconsideração”, uma vez que não é o recurso adequado para este tipo processo que envolve a prestação de contas apresentada pelo governo do Estado.
Envio à Assembleia
Com a decisão, a conselheira do TCE determinou que os autos sejam enviados da Diretoria de Atos e Execuções (DAE) para a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, em atendimento ao acórdão, e em seguida ao gabinete da Presidência da Tribunal de Contas, para que o processo seja remetido à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A reprovação das contas será submetida aos deputados estaduais para ratificação ou não da decisão do TCE.
Reação ao ajuste
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) está entre os parlamentares que são críticos ao pacote de ajuste fiscal do governo. Ele reconheceu que a situação é grave, mas apontou que não seria o momento de retirar benefício dos servidores. O deputado afirmou que desde o início do atual governo tem alertado para a necessidade de se adotar “medidas enérgicas para o equilíbrio das finanças”. O deputado considera que o estado está em um quadro de falência. Mas, comentou, os servidores não podem arcar com o ônus do ajuste. “Não se deve colocar nas costas dos servidores o sacrifício para que o Estado recobre a sua credibilidade. No caso dos médicos, eles exercem uma profissão que requer dedicação, sofrem estresse, risco e não posso deixar de reconhecer esta atividade no atendimento à população”, disse o parlamentar.
Defesa do pacote
O deputado José Dias tem sido uma voz enfática, no plenário da Assembleia Legislativa, em defesa do pacote de ajuste fiscal do governo. Ele afirma que é favorável, porque se não forem adotadas medidas emergenciais, os servidores serão os mais atingidos, com dificuldades maiores do governo para pagar os salários. O deputado também alerta que a crise tem impacto mais acentuado para a população que precisa dos serviços públicos.
Rompimento e adesão
O empresário Tião Couto pode sair do PSDB. Uma das possibilidade é a adesão ao PR, partido do ex-deputado João Maia.
Cumpridas e pendentes
As entidades que representam os policiais militares divulgaram uma nota na qual afirma que o “Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial”, firmado entre as associações dos PMs e o Governo do Estado, começou a ser cumprido com o pagamento dos salários dos militares. Mas acrescentam que há outros compromissos que estão pendentes e envolvem “a melhoria na qualidade do serviço prestado à população”.
Preocupação dos adversários
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que se sente “honrado” com as preocupações de possíveis concorrentes à Presidência da República – como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – com a sua eventual candidatura. “Sobre as preocupações, acho muito normal, razoável e legítimo que pessoas – seja lá quem for – fiquem preocupadas com potenciais adversários no futuro”, disse Henrique Meirelles.
Público externo
A menos de uma semana de ser julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o ex-presidente Lula (PT) afirmou a jornalistas estrangeiros que uma eventual impugnação de sua candidatura à Presidência da República, consequência provável de uma condenação, seria “fraude”. O petista declarou ainda que vai continuar “brigando” até o final para concorrer no pleito de outubro.
Prazo retomado
Os prazos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte e as audiências nas Varas do Trabalho da capital e do interior serão retomados a partir desta segunda-feira (22). Estão programadas 281 audiências nas Varas de Natal (11), Mossoró (3), Ceará-mirim e Currais Novos.
Intercâmbio
Uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL) teve aprovado pelo Ministério da Educação da Suíça o projeto de cooperação.
