Natal
Redinha terá prédios de até 30 metros
Publicado: 00:00:00 - 06/10/2021 Atualizado: 23:30:40 - 05/10/2021
O bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal, poderá ser repaginado, caso o projeto de lei complementar do Plano Diretor da capital seja aprovado por 20 dos 29 vereadores do legislativo natalense. O texto do PDN prevê um aumento significativo no gabarito da região, isto é, a possibilidade para construção de edifícios. Hoje, conforme o plano diretor vigente desde 2007, as construções na Redinha têm uma limitação de sete metros de altura. A proposta que está sendo analisada na Câmara permite que prédios de até 30 metros sejam construídos no bairro.

Magnus Nascimento
Segundo as regras vigentes no Plano Diretor, prédios na Redinha devem ter até 7 metros de altura. Semurb afirma que verticalização não compromete a paisagem

Segundo as regras vigentes no Plano Diretor, prédios na Redinha devem ter até 7 metros de altura. Semurb afirma que verticalização não compromete a paisagem


Na minuta final do PDN, a região da praia da Redinha foi classificada como uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), a exemplo da orla marítima do Forte dos Reis Magos até o Morro do Careca, margem esquerda do Rio Potengi e do espaço entre os topos das dunas dos bairros Guarapes e Felipe Camarão — áreas sujeitas a controle de gabarito. A tendência é de que, com a permissão para se construir empreendimentos maiores do que os que existem hoje, a Redinha passe a contar com espaços reservados para moradia, o que poderá alavancar o turismo na única praia urbana da zona mais populosa de Natal. É o que afirma a arquiteta e urbanista Sophia Motta.

“Além de possibilitar mais investimentos e mais turistas, a Redinha tem uma vocação de atrair natalenses para morar. Uma vez que unidades residenciais sejam construídas, vai começar a surgir comércios e serviços na praia. Os turistas vêm em seguida. Tem uma frase do urbanista Jaime Lerner, que foi governador do Paraná, que diz que: ‘O principal cartão-postal de uma cidade é a qualidade de vida dos moradores’. Eu acredito que a Redinha é uma nova fronteira de exploração do turismo, mas principalmente de habitação do natalense”, diz a especialista, que participou da revisão do PDN e é titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, uma das justificativas para a ampliação é que a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe está próxima da conclusão. Desta forma, haverá uma estrutura necessária para tratar 1.050 litros de esgoto por segundo, suficiente para atender cerca de 600 mil pessoas, que é mais do que o dobro da população estimada da zona Norte de Natal. A estrutura completa garantirá o atendimento da demanda por saneamento pelos próximos 30 anos a 50 anos, conforme o ritmo de crescimento da região. 

“A Caern vai inaugurar a ETE Jaguaribe no ano que vem e essa estação vai ter a capacidade, quando atingir a plenitude, para tratar esgoto de mais de 800 mil habitantes na zona Norte, que hoje tem 350 mil moradores. E a Redinha é uma das áreas que possui menos fragilidade do ponto de vista paisagístico para permitir o aumento da verticalização”, afirmou à TN. As obras estão 86% concluídas e a previsão da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) é de que a ETE Jaguaribe seja entregue no ano que vem.

A comerciante Maria Doralice, de 44 anos, trabalha em uma conveniência à beira-mar na praia da Redinha há três anos. Ela se mudou do bairro do Alecrim para ficar mais perto do local de trabalho e vê com bons olhos a possível expansão de empreendimentos na região. “Se realmente for aprovado [o Plano Diretor], acho que vão ficar melhores as coisas por aqui. Ainda tem pouca gente aqui. A gente espera que isso possa trazer melhorias porque isso automaticamente vai chamar mais gente, mais turista e vai movimentar mais o comércio. Aqui quase não vem turista, só mais gente de Natal mesmo. É bom que venha cada vez mais”, opina.

Com cerca 4.647 domicílios distribuídos em uma área de 8,79 km², a Redinha é o segundo bairro menos populoso da Zona Norte de Natal com 21.499 habitantes. Os números constam na Revisão do Plano Diretor de Natal, compilados  pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Morador da Redinha há duas décadas, Damião “Bigode” da Silva é favorável a modernização da área. “Já fui funcionário público, trabalhei na Semurb, como gari na Urbana [Companhia de Serviços Urbanos de Natal], e entendo que é preciso acompanhar as coisas porque as coisas vão mudando. É interessante que esses prédios possam ser levantados aqui para aumentar a população, desde que eles não prejudiquem a vista para a praia, para as dunas. Essa é a minha visão porque aqui ainda têm poucas pessoas morando, o comércio poderia ser mais movimentado, então vejo isso como positivo”, conta o ex-servidor público.

Ainda de acordo com a arquiteta Sophia Motta, a região da Redinha foi definida como Área Especial de Interesse Turístico no Plano Diretor atual, mas sem que uma regulamentação específica para ocupação do solo fosse definida, o que, segundo ela, travou o desenvolvimento da população local.

“Isso quer dizer que definiram o perímetro em que seria uma área de interesse turístico, mas nunca definiram as regras de uso e ocupação do solo dessa área. A consequência disso foi um congelamento dessa área ao longo desses 13, 14 anos porque como não havia uma regra clara de ocupação ninguém poderia licenciar qualquer coisa que fosse porque a prefeitura não tinha critério para o que ela mesmo definiu”, explica.

Revisão vai aumentar o potencial construtivo
Entregue à Câmara Municipal de Natal na última semana, o documento do Novo Plano Diretor de Natal tem como principais pontos desenvolver a capital potiguar, atrair investimentos e ampliar o potencial construtivo da cidade. Com revisão atrasada desde 2017, as principais mudanças do Plano dizem respeito à regulamentação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), adensamento da capital e ampliação do desenvolvimento para os setores turístico e imobiliário.

Na avaliação de especialistas e da Prefeitura de Natal, o novo PDN é inovador por propor uma série de mudanças, como o aumento no gabarito e mudanças no cálculo do coeficiente de aproveitamento. A expectativa é que Natal passe a ampliar a habitação e  amplifique o potencial turístico. A nova metodologia de adensamento populacional deixará de ser por bairros e passará a ser pela infraestrutura das bacias do esgotamento sanitário com incentivo a adensar mais nos eixos de mobilidade. 

Entre as possibilidades de mudanças para atrair investimentos, por exemplo, estão a possibilidade de estruturação de empreendimentos de pequeno porte na Avenida Senador Dinarte Mariz (Via Costeira) e a autorização para construção de negócios na chamada “área não edificante”, em Ponta Negra.

“A proposta é transformar em uso misto, então você pode mesclar com equipamentos turísticos com espaços multifamiliares, condomínios, desde que respeite a precisão urbanística, como o gabarito da altura”, acrescenta Thiago Mesquita. “Hoje já se pode construir na Via Costeira, mas a viabilidade é para apenas grandes hotéis, investimentos de R$ 100 milhões, dinheiro de fora. Com a redução do lote mínimo, podemos possibilidade alternativas, pequenas pousadas, boates, restaurantes, equipamentos que darão outra vida à Via Costeira, com investimentos menores”, acrescenta. 

O secretário explica ainda que a altura das edificações máxima está mantida do Morro do Careca até a praia do Forte, com Redinha sendo uma exceção, tendo permissão para construir prédios com até 10 andares - ou 30 metros. 

“A Caern vai inaugurar a ETA Jaguaribe no ano que vem e essa estação vai ter a capacidade, quando atingir a plenitude de sua capacidade, para tratar esgoto de mais de 800 mil habitantes na zona Norte, que hoje tem 350 mil moradores. E a Redinha é uma das áreas que possui menos fragilidade do ponto de vista paisagístico para permitir o aumento da verticalização”, citou.  

Revisão do PDN tramita em comissão
A minuta do Plano Diretor de Natal aprovada em conferência final chegou à Câmara Municipal de Natal no dia 29 de setembro, entregue pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sob relatoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB). Nesta fase, os parlamentares vão se restringir aos aspectos legais e constitucionais, isto é, verificar a conformidade do texto com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e leis complementares que têm relação direta com o tema, como o Código de Obras. A expectativa de votação em plenário é para os dias 20 a 23 de dezembro deste ano.

Uma comissão especial será instalada na próxima segunda-feira (11). A junta será uma espécie de colegiado “guarda-chuva” para acompanhar toda a trajetória do Plano Diretor na Câmara Municipal e será formado pelos presidentes das sete comissões permanentes envolvidas no processo: Kleber Fernandes (Justiça), Raniere Barbosa (Finanças), Aldo Clemente (Planejamento), Tércio Tinoco (Pessoas com Deficiência), Hermes Câmara (Turismo) e Divaneide Basílio (Direitos Humanos).

A primeira reunião da Comissão Especial para Discussão do Plano Diretor será na sexta-feira (15), prática que se repetirá sempre às sextas até 17 de dezembro. O colegiado terá a função de promover audiências públicas e encontros abertos para ouvir população, sociedade civil organizada, instituições não governamentais, universidades e Ministério Público. 

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