“Reduzir a maioridade penal não vai diminuir a violência”

Publicação: 2014-08-31 00:00:00
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Sara Vasconcelos
repórter
Margareth Grilo
editora de Natal
Renata Moura
editora de Economia

A federalização do piso salarial do magistério é uma das bandeiras que a candidata ao Senado pelo PT, a deputada federal Fátima Bezerra, defende para melhorar os níveis de escolaridade no país. Além da pauta ligada à educação, a professora, sindicalista e parlamentar defendeu em entrevista à TRIBUNA DO NORTE a necessidade de promover as reformas política, tributária e do pacto federativo. Esses são ponto que terão atenção especial em um possível mandato no Senado, segundo ela, que também defende o fim de mandatos vitalícios para ministros dos tribunais superiores (STF e STJ). Sobre a aliança com antigos adversários, a deputada explica que não há incoerência. “O partido (PT) tem uma política de alianças bem definida. À luz daquilo do que consideramos central que é a defesa do projeto nacional em curso”, disse. Ela também analisou o cenário político nacional e não acredita no fim da polarização na campanha à Presidência da República, com a entrada da ex-senadora Marina Silva.
Mais investimentos na Educação, na visão da candidata, é o caminho para reduzir a participação de jovens na criminalidade
Qual papel a senhora atribui a um senador, tendo em vista que a imagem que se tem do Senado é de um local onde se trabalha pouco, dá muitos benefícios e pouco influi nas decisões do país?
O Congresso Nacional adota o modelo bicameral, formado pela Câmara dos Deputados, com 503 parlamentares que representam diretamente a população, e pelo Senado Federal, com 81 senadores. Há uma representação igual, com 3 senadores por Estado. O Senado representaria os Estados. Quero chegar ao Senado com o mesmo perfil e trajetória política que tem pautada minha vida, para continuar fazer política com honradez, honestidade e com trabalho. E no próximo período teremos a oportunidade de debater os grandes temas do país que precisam avançar, como a reforma política mãe de todas as reformas, a reforma tributária, a democratização dos meios de comunicação, o pacto federativo que está ligado à reforma tributária e, dentro do pacto federativo, a defesa intransigente dos interesses do Brasil e, no nosso caso, do Rio Grande do Norte.
 
O Plano Nacional de Educação destinou 10% do PIB para a educação, mas fixou um prazo para implantação de 10 anos. Não deveria ser de forma mais imediata?
Eu me orgulho muito de ser a deputada que mais apresentou emendas ao PNE, foram mais de 500. Inclusive aprovadas. Digo com toda a clareza que o Plano nacional de educação é o agenda mais importante do pondo de  vista do desenvolvimento do nosso país. Falar em PNE significa a oportunidade que o Brasil terá de construir mais uma década de avanço e conquistas em prol da educação brasileira. O PNE trata da ampliação de vagas das creche a pós graduação. Investindo fortemente na questão da educação em tempo integral e na meta de valorização do magistério, uma proposta de minha autoria que consta na meta 17 do PNE, para em seis anos melhorar o salário do professor. Equiparando o salário médio que hoje  é de R$  1,8 mil para R$ 3.650 mil, que é o valor médio pago para profissionais de outras categorias com formação equivalente. Para isso, defendo a federalização do piso do magistério, que é o governo federal financiar esses salários. E aí entra o que você me perguntou, porque o governo vai fazer isso com novas fontes de financiamento, com o aporte dos royalties do petróleo e do pré-sal. Foi uma conquista extraordinária assegurar os 10% do PIB para a educação, mesmo que em dez anos. Claro, se fosse mais rápido seria melhor! Mas, é preciso lembrar que quando o governo Lula assumiu,  em 2003, o Brasil investiu 3,7% do PIB para  educação e  saltamos para 6% e queremos chegar, em 10 anos, a 10%. Ou seja saímos de um orçamento de R$ 98 bilhões para mais de R$ 200 bilhões, que é o investimento atual. Por isso foi possível fazer a revolução, aqui, de sair de duas escolas técnicas para 21 novos IFRNs, reacendendo a esperança da juventude e promovendo o desenvolvimento das regiões. Permitiu dar um passo com o piso nacional do magistério. Com o PNE iremos avançar mais, porque o déficit de escolarização é muito grave. Nós só temos 20% das crianças, de 0 a 3 anos,  de nosso país nas escolas. Nós só temos 15% dos nossos jovens de 19 a 24 anos com acesso a Universidade.

A federalização do ensino básico está em discussão no Senado. Como a senhora pretende ser posicionar quanto a essa proposta?
Essa é uma proposta do senador Cristovam Buarque. Eu acho que merece ser melhor debatida, mais discutida. Mas, quero destacar que a federalização passa por uma questão fundamental que é regulamentar o que já esta na Constituição, o sistema nacional articulado de educação. Esse sistema estabelece um pacto federativo no campo da educação. Ou seja, um regime de colaboração e de cooperação entre as três esferas. Em novembro, teremos a Conferência Nacional de Educação, cujo tema será o desafio de implementar um novo PNE associado ao desafio de regulamentar o sistema nacional de educação. Espero ter a chance dada pelo povo potiguar de estar no Senado, ano que vem, para contribuir com esse debate. O piso salarial do magistério é exemplo de um regime de cooperação e de colaboração. Melhorar o piso salarial do magistério exige mais recursos e as prefeituras não terão, a grande maioria delas, condições de arcar com esses recursos. Isso significar que a União terá que assegurar o financiamento deste piso por meios desses regimes.

Uma pauta polêmica e que está travada no Congresso é a votação da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. Como a senhora se posiciona e como votaria, caso eleita?
Nós não somos a favor da redução, porque entendemos que a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade e da violência. Esta questão é resolvida pelos programas de prevenção, passa por criar mais oportunidades para os nossos jovens no campo da educação, da geração de emprego, do esporte, da cultura, do lazer. O combate às drogas, inclusive o crack que afeta e dizima tantos jovens, passa por investir numa política de segurança pública de qualidade, aparelhar as polícias, melhorar o salário dos policiais, investir em formação para que a polícia tenha condições de fazer o combate frontal ao crack e com isso reduzir drasticamente o problema da violência e da criminalidade.   

Como a senhora explica ao eleitor as alianças com lideranças que em eleições anteriores estavam em palanques opostos?
Nosso partido tem uma política de alianças bem definida. À luz daquilo do que consideramos central, que é a defesa do projeto nacional em curso, que iniciou com o presidente Lula e hoje tem continuidade com a presidenta Dilma, e tem promovido mudanças significativas de melhoria da vida do povo brasileiro. O partido definiu a política de que nosso aliados deveriam ser todos aqueles partidos que dão sustentação ao nosso governo no plano nacional. Por isso, nós estamos aliados aqui no Rio Grande do Norte com os partidos que de forma coerente apóiam a presidente Dilma à reeleição. O PSB mudou de lado e
achou que deveria disputar a eleição à presidência, tomou outro rumo. O PSB aqui no Rio Grande do Norte se alia ao senador José Agripino, de quem era adversário há bem pouco tempo. Enfim, a nossa aliança mostra sintonia política no plano nacional e no plano estadual, a ponto de termos apenas um candidato à Presidência da República, diferente da aliança do
PMDB, PSB e etc., com vários candidatos a presidente.

Como a senhora avalia o fim da polarização na eleição à Presidência da República, com a entrada e desempenho da Marina Silva e mesmo com a rejeição à presidenta Dilma Rousseff e ao PT, que na última pesquisa do Ibope atingiu 41%?
Eu acho que o fim da polarização não está dada ainda. É importante falar que essa mesma pesquisa apontou o crescimento da avaliação positiva do governo da presidente e da redução do índice de rejeição. Nós temos muita confiança no projeto de reeleição da presidenta Dilma Rousseff, por todo que foi feito em prol do povo brasileiro, nos últimos 12 anos. O legado de avanços sociais, de conquista no campo econômico e da presença do Brasil no Mundo, que avançou.

A senhora citou o pacto federativo. Que alterações irá propor, caso seja eleita?
Reafirmo que uma das  minhas bandeiras no Senado será dar continuidade a luta pelo pacto federativo. Para isso é necessário avançar na reforma tributária e que ela venha com simplificação dos impostos, redução da carga tributária, incentivo à produção e geração de empregos. Realizada a reforma tributaria, estaremos dando um passo fundamental para concretizarmos um pacto federativo, que passa por uma reforma federativa, para redefinir o papel de cada ente federado e tratar de uma questão urgente que é a melhor distribuição dos recursos, mais justa, entre União, Estados e Município. Não podemos continuar dando mais encargos aos municípios, sem dar a eles orçamento. Quero aqui destacar os esforços que o Governo do PT já fez nessa direção, com o aumento do FPM, a parceria com os municípios, na saúde, educação, no apoio ao homem do campo. Temos que atacar a questão de forma estrutural, pelas reformas tributárias e federativas.