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Reequilíbrio fiscal é condição para economia voltar a crescer
Publicado: 00:00:00 - 25/11/2018 Atualizado: 14:02:23 - 24/11/2018
Acumulando dívidas com fornecedores que somam quase R$ 1 bilhão e sem perspectiva de data para o pagamento de mais R$ 1,2 bilhão em restos do décimo terceiro de 2017, além das folhas salariais dos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro em sua totalidade deste ano, o Rio Grande do Norte encerrará 2018 sufocado em uma das mais sérias crises fiscais da última década. Recolocar  a máquina pública no trilho do equilíbrio fiscal, ajustar receitas e despesas, quitar salários e débitos com fornecedores será uma das mais difíceis tarefas a partir de janeiro de 2019.

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Com dívidas e restos a pagar, desde 2017, novo governo do Rio Grande do Norte terá missão de promover ajuste fiscal e regularizar pagamento de funcionalismo

Com dívidas e restos a pagar, desde 2017, novo governo do Rio Grande do Norte terá missão de promover ajuste fiscal e regularizar pagamento de funcionalismo

Com dívidas e restos a pagar, desde 2017, novo governo do Rio Grande do Norte terá missão de promover ajuste fiscal e regularizar pagamento de funcionalismo

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A recessão que provocou sérios danos à economia nacional, nos últimos quatro anos, fez abrir um fosso ainda maior entre a equalização da arrecadação e dispêndios na maioria dos Estados brasileiros. O Rio Grande do Norte é apontado, pela Secretaria do Tesouro Nacional, como uma das unidades federativas em situação fiscal mais crítica. Conforme o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018, os Estados fecharam o ano passado com déficit de R$ 20,3 bilhões em suas contas, um crescimento de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016 - o pior resultado no triênio 2015 e 2017.

No Rio Grande do Norte, a receita estimada para o ano passado foi de R$ 12,3 bilhões. A arrecadação, porém, não cruzou o patamar dos R$ 10,5 bilhões. A frustração de receitas fechou o ano de 2017, no estado potiguar, em R$ 1,7 bilhão. O número corresponde a -14,17% do estimado. Com isso, o resultado apurado no Balanço Orçamentário de 2017 foi um déficit orçamentário no valor de R$ 754,4 mil, que representa 7,14% da receita arrecadada.  Resultado negativo ainda maior foi registrado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), que chegou a R$ 1,5 bilhão em 2017.

A situação atual, porém, é um processo que vem sendo construído há tempos, do ponto de vista do Professor Francisco Hedson da Costa, especialista em Gestão e estudioso dos Orçamentos Gerais do Estado do Rio Grande do Norte. “Esse desencontro (entre receitas e despesas) não é algo recente. É um processo que iniciou ao longo dos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988. Uma vez que houve uma ampliação de toda a estrutura de serviços oferecidos à população e mais direitos foram assegurados aos servidores públicos. Nos últimos anos, essa situação se agravou exatamente em razão da crise econômica que o país passou a enfrentar no final de 2014”, disse.

Medidas necessárias têm sido postergadas continuamente pelos gestores, segundo ele, tanto em âmbito nacional quanto estadual.  “A situação dos Municípios é também muito preocupante. Uma vez que a maioria das Prefeituras não consegue cumprir com os seus pagamentos, principalmente o de pessoal”, observa.

Despesa crescente
O quadro dramático das contas se deve ao acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos. Conforme André Horta Melo, titular da Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), é preciso que, antes de se julgar economicamente um Estado, “é necessário que se tenha uma visão consolidada do problema econômico brasileiro e não apenas meramente financeiro”.

O secretário exemplifica que “o problema estrutural do federalismo com perdas de receitas é patente, mas isso é ignorado todo o tempo”. E acrescenta: “Todo o tempo se vem com a solução de a gente encontrar pela despesa a saída, quando na verdade o problema aconteceu na receita”.

Entre 1991 e 2013, os Estados perderam 5% das receitas disponíveis, enquanto os municípios ganharam 5% decorrente de uma deterioração do federalismo fiscal do ponto de vista das receitas ao longo dos anos. “Também tivemos o problema da ajuda aos estados, pois o Rio Grande do Norte não tinha uma dívida alta, mas os outros estados que tinham foram ajudados pela Lei Complementar 156/2016”, ressalta em referência ao Programa de Ajuste Fiscal que beneficiou os grandes estados brasileiros.

“O Rio Grande do Norte reduziu despesas com ativos. A despesa com pessoal cresceu por causa dos inativos. O que se pode fazer,  vai proibir servidores de se aposentar?”, questiona o secretário.

O Estado não conseguiu crédito para fazer frente a maior recessão da história do Brasil, considerada mais complexa que a recessão de 1929, que se estendeu até 1931, entretanto, menor que a ocorrida no biênio 2015/2016. “Estamos diante de uma recessão sem precedentes, que não foi causada pelos Estados. Pegamos a derivação econômica e agora quer se consertar, pura e simplesmente, pelo lado das despesas”, declara André Horta Melo.    

Prioridade do novo governo
Eleita a única governadora no Brasil para o próximo quadriênio (2019-2022), Fátima Bezerra terá uma árdua missão a partir do próximo dia 1º de janeiro. Equilibrar as contas do Estado do Rio Grande do Norte, promover a divulgação de um calendário de pagamento de servidores e, principalmente cumpri-lo, está entre as metas da equipe que está compondo para administrar o estado pelos próximos quatro anos.

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Gráfico

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A meta inicial será colocar em dia o pagamento dos servidores, o que não ocorre há quase três anos. Além disso, viabilizar um orçamento que contemple sua integral execução com gastos menores que a arrecadação. Inicialmente, os investimentos com recursos próprios deverão ficar suspensos em decorrência da estabilização das contas governamentais, tida como prioridade absoluta.

“Nossa equipe de finanças, que tem a missão de destrinchar essa questão fiscal na transição, está num trabalho incansável para levantar esses dados e nos apresentar todo o diagnóstico financeiro do Estado”, disse. De antemão, a governadora afirma que a razão do desequilíbrio é que o Estado gastou mais que suas receitas. “Num contexto nacional de crise política e econômica, a arrecadação dos Estados foi afetada, tornando mais difícil a tarefa de fazer frente às despesas existentes”, observa a governadora eleita. O Estado iniciou o ano de 2018 com cerca de R$ 1,3 bilhão em restos a pagar herdados do ano anterior, o que dificulta ainda mais o equilíbrio fiscal.

Medidas para sair da crise
O Tesouro Nacional listou, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, uma série de medidas que podem ser adotadas pelos Estados para melhorar suas contas e obter, novamente, aval para garantias de empréstimos da União, ou evitarem a piora da situação fiscal. As recomendações são:

Suspensão de novas contratações, para permitir queda no endividamento;

Pagamento de precatórios, também para baixar  a dívida;

Privatizações para abater sua dívida;

Aumento das alíquotas de impostos, para aumentar a arrecadação;

Redução de incentivos fiscais para obter receitas extras;

Concessões, para utilizar as receitas como alternativa para melhorar o indicador de poupança;

Evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados;

Medidas para conter o aumento do déficit previdenciário.

Fonte: Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais/Secretaria do Tesouro Nacional


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