Reequilíbrio fiscal depende de reforma previdenciária

Publicação: 2018-03-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Reformar o sistema previdenciário para garantir o reequilíbrio fiscal do país. Para muitos especialistas, esse é o único caminho possível a fim de garantir a retomada definitiva da economia nacional. Com um déficit somado de R$ 268,8 bilhões apenas em 2017, de acordo com  o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os gastos com a previdência nacional no ano passado superaram os orçamentos destinados ao Ministério da Saúde (R$ 125,3 bilhões) e ao Ministério da Educação (R$ 107,5 bilhões).

Reforma Previdenciária precisa estabelecer teto único, para servidores públicos e privados, e idade mínima de aposentadoria para  ser efetiva, segundo especialistas
Reforma Previdenciária precisa estabelecer teto único, para servidores públicos e privados, e idade mínima de aposentadoria para  ser efetiva, segundo especialistas

Às vésperas de sua votação no Congresso Nacional, a Reforma foi tirada de pauta em razão da Intervenção Federal, decretada no Rio de Janeiro, pelo presidente Michel Temer (PMDB). A lei prevê que, enquanto uma Intervenção é realizada, não podem ser feitas alterações na Constituição.

Em visita à Natal na última segunda-feira (5), o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defensor de uma reforma radical para a previdência brasileira, afirmou em coletiva de imprensa que uma Reforma infraconstitucional (ou seja, em forma de lei que não esteja inclusa na Constituição) está descartada.  “Queremos fazer uma Reforma Constitucional, como tem que ser”, afirma Meirelles. A via infraconstitucional foi cogitada por alguns segmentos que acreditam que a reforma deva ser aprovada antes das eleições presidenciais, em outubro.

Para muitos, a eleição que se aproxima pode colocar em risco a votação. De acordo com o especialista em Previdência Social e criador da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Jaime Mariz, a não aprovação da Reforma poderá ter impactos desastrosos para a economia nacional. Ele compara a atual situação das contas públicas brasileiras com uma lata de sardinhas, que tem espaço definido para todas ocuparem mas que, por algum motivo, uma das sardinhas começa a inchar e espremer as demais. Essa seria a previdência social.

“Quando gastamos cada vez mais em previdência, temos que gastar cada vez menos nas outras áreas, porque o orçamento disponível não muda. A consequência disso é pouquíssimo investimento da União", explica Jaime.

O atual sistema, explica Mariz, funciona como um verdadeiro “Robin Hood às avessas”, no qual a maior parte da população “sustenta” as grandes aposentadorias do setor público. Estabelecer um teto único para servidores públicos e do setor privado, assim como uma idade mínima são, para ele, os principais passos a serem tomados. O discurso é corroborado pelo relator da Reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA). "É lamentável vivermos em um país em que um deputado federal, um juiz de direito, um promotor de justiça ou um alto funcionário do serviço público possa se aposentar ganhando um salário de R$ 33 mil reais”, afirmou Arthur em sua última coletiva de imprensa, realizada em Brasília.

O que muda
Veja como são as regras atualmente, a proposta original do Governo Federal,  e como ficou a nova versão do texto após passar pela Comissão Especial da Reforma da Previdência:

Idade mínima
Como é: Atualmente, existe a possibilidade de requerer aposentadoria sem idade mínima. O que vale é o tempo de contribuição, 35 anos para homens, 30 anos para mulheres. Homens com idade mínima de 65 anos e mulheres com 60 anos também podem requerer aposentadoria, caso tenham tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Proposta do Governo: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com mínimo de 25 anos de contribuição.

Como iria ao Plenário: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição e transição gradual.

Benefício integral
Como é: Soma da idade do indivíduo e do tempo de contribuição deve somar 85 para mulheres e 95 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição.

Proposta do Governo: 49 anos de contribuição para receber 100% do benefício, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários mais 1% por ano de contribuição.

Como iria ao plenário: 40 anos de contribuição para atingir 100% do benefício, com o valor da aposentadoria correspondendo a 60% do salários do trabalhador. Para cada ano que superar os 15 anos de contribuição, será acrescido 1% a esse valor. Para cada ano que superar 25 anos de contribuição, será acrescido 1,5%. Para cada ano que superar 30 anos de contribuição, 2% será acrescido e, por fim, para o que passar de 35 anos, acréscimo de 2,5%.

Pensões
Como é: O acúmulo de pensões com aposentadoria é permitido.

Proposta do Governo: impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão deixada por cônjuge. Além disso, haveria a desvinculação do salário mínimo.

Como iria ao plenário: A vinculação ao salário mínimo seria mantida, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão deixada por cônjuge, contanto que limitada em até dois salários mínimos. Cônjuges de policiais mortos em serviço teriam direito a acumular a pensão em valor integral.

Transição
Proposta do Governo: a partir dos 45 anos para mulheres e de 50 para homens, com um pedágio de 50% em relação ao que falta para cumprirem os novos anos de contribuição estabelecidos.

Como iria ao plenário: Idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para cumprir os novos anos estabelecidos pela Reforma.

Aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Ambos projetos tiveram propostas de alteração por parte do Governo Federal. No entanto, após os debates na Comissão Especial, foi decidido que as regras atuais referentes a esses dois pontos não sofreriam alterações na reforma.

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