Reforma administrativa deve ser votada em maio

Publicação: 2014-04-23 00:00:00
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Os projetos que tratam da reforma administrativa da Prefeitura serão votados no início de maio. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Albert Dickson (PP). O projeto já extrapolou o prazo de 45 dias na Casa para tramitar em regime de urgência. A tendência, segundo Albert Dickson  é que se aguarde o retorno do prefeito Carlos Eduardo Alves, que cumpre agenda internacional, na Espanha, e também do líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB), em licença médica. “Já deveria estar em regime de urgência, mas em maio será votada”, reconhece Alberte Dickson.
Albert Dickson não vislumbra possibilidade de votação antes do retorno do prefeito
A apreciação deverá priorizar os projetos cujo conteúdo têm consenso entre os parlamentares. Pontos considerados mais polêmicos, motivo de divergência no plenário, como a extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), da subsecretaria da Juventude, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e do Núcleo de Alimentos e Nutrição, além do reajuste para os cargos comissionados.

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Este último, na avaliação do presidente da CMN, não terá dificuldades para ser aprovado uma vez que não altera a Lei Orgânica do Município. “Os projetos que modificam a LOM estão sendo questionados, não tem mais questionamentos sobre o reajuste dos cargos comissionados,isso facilita o processo e deverá passar com mais facilidade”, prevê o vereador.

Aumento
O reajuste em questão seria, em média, de 90%, após 16 anos anos congelado. Se aprovada a proposta, aqueles que recebem R$ 722 passam a receber R$ 1,2 mil; os salários de R$ 1,2 mil vão para R$ 3,2 mil, dos chefes de setor; e de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil, nos casos de diretores de secretarias. Outros parlamentares, como Felipe Alves (PMDB) e Maurício Gurgel, já tinham se posicionado contrários ao aumento, uma vez que onera a folha de pessoal, apesar da redução de 150 cargos, e não beneficia os servidores efetivos.

Os textos já passaram pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Felipe Alvesm,  e foram encaminhados à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Maurício Gurgel (PHS),

George Câmara (PC do B) afirmou que a votação da reforma administrativa ultrapassa a questão meramente regimental (prazo de 45 dias para entrar em regime de urgência) e pondera que a morosidade virá de discussões  sobre matérias pontuais que geram divergência. “Projetos como a extinção das secretarias deverão ser melhor debatidos, esclarecidos na Casa e com a sociedade. Não é mais uma questão apenas regimental”, reiterou.

Não há consonância também em um dos projetos que mudaria a Lei Orgânica ao tirar da Câmara de Vereadores a atribuição de apreciar contratos como os de cargos terceirizados, passando a ser uma decisão única do Executivo. Albert Dickson concorda que todos os pontos que precisam da alteração da LOM, entre elas a da dissolução da Secretarias, deverão levar mais tempo para serem votados e aprovados pela Câmara.