Paulo Guedes afirma que será enviada antes a reforma tributária
Segundo Paulo Guedes, como o governo já conseguiu aprovar uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir uma economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos, enviou o pacto federativo ao Congresso e provavelmente deverá encaminhar a reforma tributária na semana que vem, a avaliação do presidente foi de que “o ano está ganho”.
Na terça-feira, o ministro afirmou ao Estado que havia sido “mal compreendido” quando falou que a reforma administrativa não iria “tão cedo” ao Congresso, numa entrevista coletiva realizada no dia anterior em Brasília. Guedes disse que estava respondendo à pergunta de um repórter que queria saber se a reforma administrativa seria enviada “hoje (segunda-feira) ou amanhã (terça-feira)”.
No início da semana, ao dizer que reforma “vai aparecer por aí, mas vai demorar um pouco”, Bolsonaro já havia sinalizado que ela poderia ser adiada. Isso acabou por reforçar a percepção de que a declaração de Guedes na coletiva estava em linha com o pensamento do presidente.
Bolsonaro também disse que a reforma “será a mais suave possível”, sugerindo que o governo poderá ceder às pressões dos servidores, “desidratando” a proposta e preservando privilégios que o projeto original do Ministério da Economia pretendia reduzir. No final de outubro, durante viagem à Ásia, Bolsonaro já havia pedido à equipe econômica para preservar a estabilidade dos atuais servidores, um dos pontos mais relevantes da proposta inicial.
Antes mesmo de ser enviada ao Congresso, a reforma administrativa está sendo “bombardeada” pela elite do funcionalismo, composta por integrantes das carreiras de Estado que reúnem mais de 200 mil funcionários da União, dos Estados e dos municípios, com o objetivo de derrubar vários pontos da proposta antecipada no início de outubro pelo ‘Estado’.
Além de garantir a estabilidade para quem já faz parte do quadro de servidores, as lideranças do funcionalismo pretendem manter também o benefício para novos contratados e são contra a redução dos salários iniciais, o congelamento das progressões de carreira e o corte temporário de até 25% na jornada e nos vencimentos, para cumprimento do limite de gastos com pessoal definido pela legislação.
‘Efeito Chile’
Com objetivo de desburocratizar o serviço público e levar agilidade, a Reforma Administrativa trará mudanças estruturais no serviço público federal.
2 – Medidas em estudos
Entre as medidas em estudo estão novos planos de cargos e salários, com novas progressões nas carreiras, a implementação da lei de avaliação do servidor e a flexibilização da estabilidade. Com a reforma, o governo quer reduzir gastos e tornar o serviço público mais eficiente.
3 – Servidor perderá a estabilidade?
Uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro é não garantir mais estabilidade para novos servidores – os atuais não perderão os direitos, como disse Bolsonaro e o Ministério da Economia.
A proposta, porém, é polêmica e não tão simples de ser aprovada no Congresso Nacional, com bases fortes quando se fala em serviço público e defesa à estabilidade.
4 – Haverá redução dos salários?
O governo também estuda a redução dos salários em início de carreira. Uma das propostas é propor um teto para início no serviço público federal. A medida também não atingirá, em princípio, os servidores atuais.
5 – Será o fim dos concursos?
Esta dúvida é comum. Mas a resposta já foi dada pelo governo. De acordo com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o governo federal não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos. Ele adiantou que essa regra de contratação continuará válida, sobretudo para as funções de Estado.
6 – Vale para estados e municípios também?
A medida vale apenas para o âmbito federal. Estados e municípios estariam de fora.
7 – Qual é o processo de tramitação? Vai ao Congresso ainda?
A reforma deve vir em formato de PEC (Projeto de Emenda à Constituição), devendo ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.