O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a proposta será arquivada e que um novo texto será criado para votação na Casa. Coronel criticou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e disse que uma matéria como essa não poderia ter sido apreciada sem discussão ampla com os setores que mais pagam impostos.
“Não existe fazer algo que mexe com a vida de milhões de brasileiros sem ouvi-los. Não temos que ouvir só o recebedor, temos que dar a oportunidade de o pagador falar. Não se pode aprovar uma peça dessa natureza com total rapidez e com quórum bastante elevado. 90% dos que aprovaram na Câmara não devem saber nenhum capítulo, nenhuma linha, nenhum artigo desse projeto”, criticou durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Aprovado em setembro na Câmara, o texto, de autoria do governo, foi classificado por Coronel como “talvez dos mais horríveis que já tramitaram”.
“Esse projeto tem que ser extinto. E que nasça um novo , com mais base, mais conteúdo, mais debatido, que não sei se vai agradar 100% dos brasileiros, mas pelo menos que a grande maioria abrace”, afirmou o senador, que também chamou o projeto de “uma obra de arte da imperfeição”. “Foi um projeto feito no açodamento, feito para sacrificar os pagadores de impostos do Brasil”, criticou.
Coronel ainda ironizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez críticas a ele pela resistência em colocar o projeto para votação pelo Senado. “Eu fico feliz de ouvir uma crítica do Paulo Guedes dessa natureza. Quando eu estive com ele, eu vi que ele não deve nem ter lido o projeto. Ele, como economista, deveria ter a inteligência de ler algo que, quando for debatido, ele sabe responder.”
A proposta aprovada na Câmara prevê que lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.
Na segunda-feira, 29, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha admitido que a decisão sobre a reforma do Imposto de Renda ficaria para o ano que vem. O governo pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa.
“Fica para 2022 a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda”, disse Pacheco durante evento na Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), em Curitiba.
Para implantar o Auxílio Brasil de R$ 400, a PEC dos Precatórios no Senado dispensou a necessidade de o projeto apresentar fonte de financiamento, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No discurso, Pacheco defendeu uma reforma tributária mais ampla e disse que há urgência na medida, mas ponderou que é necessário uma reflexão sobre o conteúdo das mudanças.
Diferente da reforma do Imposto de Renda, o presidente do Senado reforçou a aposta em aprovar o novo Refis ainda em 2021. O texto está na Câmara.
Durante o evento com empresários, Pacheco fez uma fala reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal. “O teto de gastos é a expressão de responsabilidade fiscal que todos os governos precisam ter”, disse.
Mercado
Na terça-feira, 30, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o Governo Bolsonaro tem plano e que ele é norteado por “transformar o Brasil” em uma economia de mercado e reafirmou compromisso com uma reforma tributária. “Queremos mais investimentos privados. As estatais já cumpriram o ciclo delas”, disse Guedes em participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).
Ele rebateu os que pedem pelo retorno do Ministério do Planejamento, que foi integrado no governo Bolsonaro a outras pastas para formatar o Ministério da Economia. “Quer Ministério do Planejamento? Vai pra Cuba, Venezuela ou Coreia do Norte”, afirmou Guedes, para quem a administração atual tem “inteligência descentralizada”.
“Estamos seguindo o plano de transformação da economia, tentamos o tempo todo”, continuou Guedes, criticando setores que atuam contra a aprovação de reformas. “Acampou um lobby aqui para impedir e até explodir a reforma tributária”, disse.
