Reforma do PIS/Cofins deve demorar até dois anos

Publicação: 2018-03-11 00:00:00 | Comentários: 0
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A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou no final da semana passada o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo disse, o projeto em elaboração pelo governo já está “maduro” para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Segundo o secretário, por ter regras “extremamente complexas” sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são sobre PIS/Cofins. “Esse número fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar”, disse o secretário. Ele  disse ainda que seria ideal a fusão do PIS-Cofins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.

“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”.

Guardia diz que a reforma do PIS/Cofins vai “facilitar qualquer reforma tributária”. “Isso vai reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias, vai reduzir litígios”. Guardia acrescentou que a reforma do PIS/Cofins será feita em duas etapas. “Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma em duas fases que vai levar pelo menos dois anos para implementar. É melhor ir devagar e rumar na direção correta”, disse.

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