Reforma em votação

Publicação: 2017-09-13 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
A comissão que discute a reforma política na Câmara dos Deputados suspendeu os trabalhos ontem depois de ter começado a ordem do dia no plenário e deve voltar a reunir hoje para concluir a votação do projeto de lei que estabelece, entre outras coisas, um teto para doações de campanhas e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais. Após aprovarem o texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques apresentados ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ainda faltam oito deles para serem discutidos. Somente depois de concluir a votação no colegiado, o texto será analisado em plenário.

Limite de doações
O projeto de lei que terá a votação retomada hoje na Câmara faz parte de um "pacote" de mudanças que está sendo debatido e inclui também duas propostas de emendas à Constituição. Para que passem a valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados até a primeira semana de outubro. O relatório aprovado pela comissão ontem determina que uma pessoa física pode doar, para cada cargo em disputa, até 10% de sua renda do ano anterior, alcançando, no máximo, dez salários mínimos para cada cargo. Como nas eleições de 2018 haverá cinco cargos em disputa, uma pessoa poderá doar até R$ 50 mil.

Tempo de campanha
Um dos destaques aprovado na comissão da reforma manteve o período de campanha em 45 dias. O texto inicialmente previa aumentar esse tempo para 60 dias. Um dos pontos polêmicos que permaneceu foi a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos através da realização de bingos, rifas e sorteios. Após repercussão negativa, no entanto, o relator recuou e tirou do texto as chamadas doações ocultas, que permitia aos cidadãos pedir à Justiça Eleitoral que não divulgasse seu nome e o valor doado.

Sem precedentes
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou também que uma característica peculiar da atual crise politica nacional é que, ao contrário de outros momentos históricos, não se consolidou uma alternativa aos partidos, projetos e lideranças que enfrentam um desgaste acentuado junto à opinião pública. “Não há um outro lado com um projeto claro e que a população diga: ‘É por aqui que eu vou’”, comentou. Ele apontou também a fragmentação dos partidos, que considera inédita. “Nós temos quase 30 legendas no Congresso. Isso não é possível, não existe em nenhum lugar. Está difícil a situação. De fato, eu nunca vi uma crise assim”, acrescentou.

“Algum avanço”
Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, desta vez, apesar de todas as dificuldades, pelo menos “as instituições melhoraram”. “Você no passado sempre estava pensando quem era o general. Agora você não sabe o nome de nenhum general, mas sabe o nome de todos os ministros do STF”, comentou.

Crédito ao Estado
O secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, vai hoje à Assembleia Legislativa para explicar os detalhes do projeto que o governo enviou para autorizar novas operações de crédito. A ocasião será uma oportunidade para discutir as exigências feitas pelos deputados, que defendem mudanças na proposta. Uma das alterações exigidas é que parte dos recursos contraídos na operação de crédito seja destinada à segurança pública. O secretário vai participar de uma reunião conjunta de três comissões temáticas da Assembleia: Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Finanças e Fiscalização (CFF); e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

Recadastramento dos eleitores
A  cidade de Apodi, da 35ª Zona Eleitoral, inicia hoje a 5ª etapa da “Biometria Revisional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Trata-se no recadastramento para que os eleitores passem a ser identificados pelas digitais. Os eleitores de Apodi terão até 26 de outubro para realizar o cadastramento biométrico obrigatório.

História
A exposição do Memorial da Assembleia Legislativa no shopping Midway Mall começa  na próxima sexta-feira. 

Julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam hoje pedido do presidente Michel Temer para suspender andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam analisadas supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.



continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários