Reforma política

Publicação: 2017-03-22 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos dos candidatos virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.

Lista fechada
Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.

Discussão esvaziada

A audiência pública que deveria abrir a discussão do pacote fiscal enviado pelo governo do Estado para um ajuste nas contas públicas foi esvaziada. O governo não mandou representantes e até mesmo os sindicatos e demais entidades do funcionalismo dos servidores não estavam em quantidade suficiente para ocupar totalmente o plenário e galerias reservados, na Assembleia Legislativa, para o primeiro debate sobre o “pacote”. Os principais projetos do ajuste são o que limita o crescimento dos gastos do Estado à inflação por vinte anos e o que aumenta a alíquota de contribuição do funcionalismo para a previdência. Sem a participação de representantes das áreas previdenciária e financeira do governo na audiência,  os integrantes Fórum Estadual dos Servidores reafirmam as críticas ao pacote fiscal.

Defesa da revisão

O representante do Fórum dos Servidores, Carlos Brandão, criticou a limitação dos gastos públicos com base no índice inflacionário e, principalmente, a forma de distribuição dos recursos públicos entre os Poderes. Segundo ele, a continuar o percentual atual, em de nada adiantará a proposta de limitar os gastos públicos, porque não mexe nessa distribuição dos repasses, que chega a 24% da Receita Corrente Líquida para o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, enquanto na vizinha Paraíba o índice é de 19% e a média nacional fica em 17%. Brandão defende a revisão dos valores repassados para os Poderes. 

Transposição em debate
As continuidade das obras de transposição do rio São Francisco no Eixo Norte, que chegará ao RN, será tema de uma audiência pública hoje na Assembleia Legislativa. As discussões terão a participação de federações do setor produtivo e da igreja. “Estamos nesta luta para que as obras do Eixo Norte sejam licitadas para beneficiar o Rio Grande do Norte. É preciso urgência porque tivemos uma seca prolongada”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As águas do São Francisco devem chegar ao RN através da construção de um canal de 6,5 quilômetros de extensão, entre o reservatório Caiçaras até o engenheiro Ávidos, ambos na Paraíba, e o pleito é que esta obra seja antecipada.

Sem piso

O deputado Tomba Farias (PSB) afirmou, no plenário da Assembleia Legislativa, que foi surpreendido pela informação de uma parte da população de Currais Novos, na região Seridó, que o prefeito da cidade não está pagando o piso salarial nacional aos professores do município. “Não quis acreditar porque, sendo o prefeito Odon Júnior, do Partido dos Trabalhadores, que sempre pregava a melhoria da Educação, agora quando chegou à Prefeitura não está pagando o salário que deveria ser pago. Conversei com algumas pessoas e constatei que a informação é verdadeira”, afirmou Tomba. Segundo o parlamentar, é preciso que haja um entendimento para valer a cobrança. Ele disse ainda que há uma informação que corre entre os professores, que o prefeito vai pagar uma parte em maio e o restante do atrasado só em setembro.

Plano O governador Robinson Faria esteve ontem com o ministro da Justiça Osmar Serraglio. Tratou das metas do Plano Nacional de Segurança.

Desistência da defesa
O advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos informou ao juiz Sérgio Moro que renunciou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas ações a que o petista responde na Operação Lava Jato. Nas audiências da Lava Jato, Cirino protagonizou um dos mais duros embates com o juiz, episódio registrado em vídeo. No dia 12 de dezembro de 2016, durante o depoimento de Mariuza Aparecida Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do triplex do Guarujá (SP) que o Ministério Público Federal diz pertencer a Lula, Cirino havia chamado Moro de "acusador principal". O juiz, então, mandou que o advogado o respeitasse. O bate-boca aconteceu 13 minutos após o início da audiência.


continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários