O entendimento entre deputados de oposição e situação na Assembleia Legislativa é de que a iminência de uma reforma previdência, principalmente agora depois que o governo apresentou sua proposta ao Congresso Nacional, levou a essa corrida por aposentadorias de servidores públicos estaduais. Matérias pertinentes à reforma da previdência deverão chegar àquela Casa, onde já ocorreu a aprovação de uma previdência complementar em 2018, mas para o líder da bancada da minoria, deputado Kelps Lima (SD), outro fator que levou servidores à aposentadoria precoce, além da ameaça de mudança na legislação previdenciária dos ativos, foi a aprovação dos planos de carreira de parte do funcionalismo no final do segundo mandato da governadora Wilma de Faria (2007/2010), que terminaram sendo implementados nos governos seguintes.
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“Os planos fizeram com que houvesse uma grande demanda de aposentadorias, muitos que estavam na ativa, só estavam esperando a implementação desses planos, houve uma explosão de aposentadorias”, reforçou ele.
Agora, alertou Lima, o modelo previdenciário de partição vigente no Estado, “onde os ativos financiam os inativos, faliu matematicamente no Rio Grande do Norte, precisamos urgentemente de uma revisão na previdência estadual e a implementação de outro modelo para os novos servidores, com opção dos servidores antigos migrarem, que é o modelo da previdência complementar, que até hoje não foi implementada”.
O deputado oposicionista Tomba Farias afirma que “é muito preocupante” esses números apresentados pela área administrativa do governo Fátima Bezerra (PT), mas ele lembra que não é de hoje que “se vem cobrando uma posição do governo, mas o governo não vem fazendo o dever de casa” nessa questão da previdência pública do Estado.
No entanto, Tomba Farias admite que “por conta da reforma previdenciária, está todo mundo correndo para se aposentar com as regras antigas, pra ver se sai da atual que está chegando agora”.
Farias disse que muitos “servidores jovens estão se aposentando”, até pessoas com menos de 50 anos, o que é ruim para a previdência pública: “O caminho não é esse, mas essa mudança da previdência, que se puder fazer e melhorar o projeto de lei seja melhorado, mas essa é a única forma de solucionar o problema da previdência”. Tomba Faria acha, contudo, que a corrida que tinha de ocorrer, já foi feita, para as aposentadoria. “Agora é aguardar para ver os números”.
Para o líder da bancada do governo, deputado George Soares (PR), a expectativa de mudança na legislação previdenciária teve influência direta nos números apresentados pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos: “Muita gente correu para se aposentar, com medo de perder direitos”.
Isso, exemplificou George Soares, “aconteceu muito na Assembleia”, onde servidores se anteciparam e pediram aposentadorias. Mas agora, avalia ele, o governo federal tem uma proposta e nada tem de concreto, porque se encaminha um projeto e não se sabe se será aprovado daquela forma”.
George Soares disse que as pessoas já tivessem uma informação mais atrás, como falam em uma transição de 12 anos, “certamente muitos não teriam se aposentado, porque houve uma antecipação, naturalmente, daqueles que tinham direito, não queriam se aposentar, mas tinham medo de perder direitos”.
Já o vice-líder do governo, deputado Francisco do PT, diz que existe essa preocupação do governo com o crescimento do número de aposentados, por várias razões. “Primeiro pelo primeiro pela mudança do perfil da faixa etária da população brasileira e potiguar, nós somos pais onde a população vai envelhecendo e a expectativa de vida vai aumentando”. Para ele, esse debate sobre aposentadoria e previdência “tende ganhar repercussão muito maior ainda, dada as implicações na questão financeira e orçamentária do Estado.
