Reforma será enviada no início do ano legislativo

Publicação: 2020-01-16 00:00:00
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A proposta de reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RN) dos servidores estaduais será enviada pelo Governo à Assembleia no início das atividades Legislativas em 2020, no dia 4 de fevereiro. O anúncio foi feito na tarde de ontem durante reunião entre a equipe econômica do Estado e representantes do Fórum dos Servidores. Não houve acordo entre os pontos da reforma e um novo encontro entre os secretários e interlocutores do Fórum está marcado para a próxima quarta-feira, 22, quando será exposta a minuta do texto que será enviado à ALRN.

Créditos: Alex RegisRaimundo Alves recebeu o documento com as sugestões apresentadas pelo Fórum dos ServidoresRaimundo Alves recebeu o documento com as sugestões apresentadas pelo Fórum dos Servidores
Raimundo Alves recebeu o documento com as sugestões apresentadas pelo Fórum dos Servidores

A postura do Governo na negociação dos pontos da reforma foi novamente criticada pela presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, que reclamou da “inflexibilidade da equipe econômica”. Na reunião de ontem, foi dada uma resposta sobre as medidas sugeridas no último dia 17 pelo Fórum dos Servidores, todas com negativas, segundo apontou a sindicalista.

A proposta do Governo foi classificada por Janeayre como “cruel” e apontada como “pior ou igual à do Governo Federal”, em alusão à reforma da Previdência já aprovada pela Câmara Federal e Senado. “É muita injustiça uma reforma obrigar os servidores a trabalhar mais, pagar mais impostos e ter salários mais baixos. Ganhamos pouco, não temos reajuste e o governo quer retirar mais de nós. O Governo do Estado, além de não conceder o reajuste, ainda propõe redução de salário quando aumento da alíquota previdenciária”. A solução, segundo Janeayre, é realização de novos concursos públicos, que, segundo ela, trariam mais pessoas contribuindo para a previdência estadual, diminuindo, assim, o déficit previdenciário.

Em relação à negociação, no entanto, o secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, discorda da análise da representante sindical. Para ele, o processo de discussão da reforma da Previdência vem sendo democrático e plural, mas reitera que existem pontos que não são negociáveis para o Estado. “Claro que há pontos dentro da reforma proposta que são passíveis de negociação. É por isso que estamos chamando os sindicatos para as conversas, vamos retornar o diálogo na próxima semana para apresentação da minuta do texto e, assim, avançar na discussão de algumas temáticas.”, comentou Aldemir, que aponta pontos como a idade mínima da aposentadoria, regras de pensão ou cálculo propriamente dito da aposentadoria como os de maior possibilidade para negociação. Já o aumento da alíquota é apontado como ponto com “menos margem de negociação”. “Estamos disponível para o diálogo. A única situação inegociável é o envio para a Assembleia em fevereiro”, apontou. 

Ausente no encontro de ontem, a governadora Fátima Bezerra, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no último dia 5 de janeiro, falou sobre o tema, afirmando que a reforma da Previdência Estadual é 'necessária'. "Sim, está confirmada [a reforma para fevereiro]. Estamos num contexto em que os Estados estão obrigados a aprovarem a reforma até março, sob pena de ficarem impedidos de conveniar com o governo federal. Por isso, fizemos estudos e estamos em diálogo com os servidores, demais Poderes e com parlamentares". A presença da governadora na reunião da próxima semana entre a equipe econômica e o Fórum dos Servidores ainda não está garantida.

Além dos representantes do Fórum, estiveram presentes na reunião o titular da Secretaria de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier; de Administração e Recursos Humanos (Searh), Virgínia Araújo; Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire;  Controladoria Geral do Estado (Control), Pedro Lopes; além do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Sugestões do Fórum estão rejeitadas pelo governo
No final do ano passado, quando a proposta da reforma da Previdência passou a ser conversada com maior efetividade, o Fórum dos Servidores entregou ao Governo do Estado um ofício direcionado ao chefe do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves, com cinco medidas que poderiam ser adotadas no contexto da reforma da Previdência. No ofício, assinado por 12 sindicatos e pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), continha  medidas como o reequilíbrio da proporção entre ativos e aposentados com a criação de novos concursos públicos;  ocupação dos cargos públicos autorizados em lei por servidores efetivos; coalisão política em prol da efetiva Reforma Tributária; investimentos na SET em função da modernização dos mecanismos de arrecadação; e promoção do rateio do déficit previdenciário entre os poderes. De acordo com o Sinsp, as medidas foram rejeitadas.

Após a reunião, a presidente do Sinsp/RN, afirmou que os sindicalistas resistirão, mas se disse decepcionada com a negociação da reforma da Previdência até aqui.  “Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos? O Governo do Estado tem que fazer as contas. O projeto de reforma é perverso, maldoso e confiscatório.  Por isso, repito que somos contra a reforma da Previdência Estadual de Bolsonaro e Fátima Bezerra. Não se negocia o inegociável”, afirmou.






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