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Reforma será votada em agosto

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As “inconsistências” identificadas pelo relatório já começaram a ser investigadas, segundo o secretário municipal de administração, Fábio Sarinho. “Estamos trabalhando junto com a Falconi para outros dois relatórios, como a maximização da receita e diminuição das despesas”, aponta.

O pagamento das quantias irregulares desvela um problema ainda maior da administração pública: a falta de governabilidade e gerenciamento do quadro de servidores. No município, por exemplo, a implantação de ponto eletrônico avançou pouco desde a publicação do decreto nº 10.175/2013, que o instituiu e determinada validade de seis meses. Apenas a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos conseguiu implantar. Já o projeto da reforma administrativa aguarda votação do Legislativo.

Para a professora Maria Tânia Inagaki, coordenadora do curso de gestão pública da Universidade Potiguar (UnP), os mecanismos de controle como o controle de ponto são necessários, mas também dependem da responsabilidade do gestor. “ Ponto eletrônico é para dizer o que o funcionário faz, quem ele é, que ele não existe apenas na folha de pagamento. Mas a necessidade de instalação de ponto eletrônico vai depender de como a secretaria trabalha.”

De acordo com Fábio Sarinho, o município prepara um novo decreto com uma perspectiva “mais realista” para implantação do ponto. Ainda não há data para que o texto seja concluído e enviado à Câmara dos Vereadores. O sistema será biométrico, mas precisa contar com câmeras de segurança e um sistema para gerenciamento de dados. A Segelm não sabe estimar o custo da implantação; porém, para se ter uma ideia, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) gastou R$ 100 mil para aquisição de 50 máquinas, e gastará R$ 140 mil só com manutenção anual.

A Segelm já se prepara para enfrentar resistência dos servidores. “A gente fez uma reforma no atendimento da Segelm, e no ponto de entrada a resistência é tão grande que a gente não consegue nem consertar. O pessoal coloca chiclete, clips”, acrescentasecretário de logística ambiental da Segelm, Mateus Duarte.

Outra objetivo do executivo era enxugar a máquina pública municipal por meio da reforma administrativa, enviada à Câmara Municipal em dezembro do ano passado, que previa a reestruturação organizacional da prefeitura e extinção de 156 cargos comissionados e 133 funções gratificadas. A primeira parte trará a extinção da Alimentar e da Serig, realocação da Ouvidoria Municipal e encolhimento da Secretaria de Políticas para Mulheres (Semul). De acordo com a Segelm, a exclusão das duas secretarias vai proporcionar uma economia de R$ 294.325,48 mensais. Parte dos servidores da Alimentar serão aposentados ou efetivados nas secretarias em que estão cedidos. Apenas seis pessoas batem o ponto na secretaria todos os dias, segundo o presidente da Alimentar, Waldir Trindade.

A Serig, composta por cargos comissionados, será extinta. Por enquanto, os funcionários ainda recebem. “Essas secretarias existem, mas não são ativas”, completa Mateus Duarte, da administração. A reportagem foi à secretaria na tarda da última quarta-feira, mas a ela estava fechada.

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