Pedro Andrade – Repórter
Após mais de quarenta dias na Câmara Municipal de Natal, os projetos que tratam da reforma administrativa da Prefeitura passarão a tramitar em regime de urgência na próxima semana, quando se completa o prazo de 45 dias na Casa. A tendência da base de apoio ao Governo é que os projetos comecem a ser votados o mais rápido possível, priorizando aqueles cujo conteúdo têm consenso entre os vereadores. Alguns projetos têm causado desentendimento entre os membros do Legislativo, como a extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) e a proposta de reajuste para cargos comissionados.
O líder da bancada de apoio ao prefeito Carlos Eduardo na Casa, vereador Júlio Protásio (PSB), explica que esse regime de urgência pode ser pedido antes dos prazo dos 45 dias, mas precisa ser aprovado por pelo menos 20 vereadores, o que, segundo ele, não aconteceria devido aos pontos onde não houve consenso. “No começo de abril, quando passar os 45 dias, vamos pedir ao presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson (PP), para que se reúna com os demais vereadores e tente pautar a votação da reforma, com os projetos consensuais primeiro e, por último, aqueles que têm discordâncias”, afirma.
Atualmente, segundo o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, primeira pela qual os projetos passaram, os textos já foram encaminhados à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Maurício Gurgel (PHS), e devem passar ainda pela Comissão de Trabalho, antes de ir à votação no plenário da Câmara. “A maioria dos projetos já foram apreciados há cerca de 15 dias e repassados à Comissão de Finanças. No que diz respeito à função da comissão, não foram identificados vícios legais nos projetos”, disse Alves.
Segundo Maurício Gurgel, até a semana passada os projetos ainda não haviam chegado. “Até a semana passada não havia chegado nada. A comissão volta a se reunir na segunda-feira (31) de manhã e, se tiverem chegado, começam a ser apreciados”, disse. Entre os projetos que causou polêmica na Casa está a proposta de extinguir a Semul, vista por alguns vereadores como “uma conquista da sociedade”. Segundo vereadores, após uma série de conversas políticas ficou acordado que será mantida como secretaria especial.
Outro ponto reconhecidamente discordante na Reestruturação Administrativa é relativo à extinção da subsecretaria da Juventude, dentro da Secretaria de Esportes e Lazer. Alguns parlamentares reuniram-se e criaram a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, instalada na última quarta-feira (26). Coordenada pelo vereador Hugo Manso (PT), tem Rafael Motta (PP) como relator, além dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Jacó Jácome (PMN), Amanda Gurgel (PSTU) e Júlia Arruda (PSB) como membros.
Esse grupo pretende dialogar com municípios da Região Metropolitana de Natal, além de buscar com a sociedade civil políticas articuladas e voltadas a esse grupo. Segundo o coordenador da frente, diversas entidades religiosas, estudantis, entre outras declararam apoio.
Proposta de reajuste provoca reações
Outro fator que tem opiniões divergentes dos vereadores segundo Felipe Alves é relativo ao reajuste que será concedido aos cargos comissionados, caso aprovado. “Existem vereadores que consideram o aumento exagerado e que deveria haver também um aumento para servidores públicos efetivos”.
Júlio Protásio explica que o reajuste seria, em média, de 90%. “Devido à grande evasão de funcionários que foram chamados para outros órgãos e que estão sem reajuste há 16 anos, [a Prefeitura] pretende aplicar esse reajuste para motivá-los”, justifica. Se aprovada a proposta, aqueles que recebem R$ 722 passam a receber R$ 1,2 mil; os salários de R$ 1,2 mil vão para R$ 3,2 mil, dos chefes de setor; e de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil, nos casos de diretores de secretarias.
O secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica, Fábio Sarinho, afirma que o reajuste será aplicado considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 167% desde 1999, frente ao reajuste de até 166%, máximo a ser aplicado aos cargos comissionados.
O vereador Maurício Gurgel afirma ser totalmente contrário a essa proposta e afirma que o ideal seria a implantação de um reajuste menor, já que o Governo terá de arcar com a database desses servidores. “Apesar de extinguir mais de 150 cargos comissionados, esse aumento vai impactar a folha, que já é de R$ 1,4 milhão, em R$ 1,9 milhão, indo para R$ 3,3 milhões. Isso deve ser evitado pela database e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla gastos com pessoal”.
O vereador criticou ainda um dos projetos que mudaria a Lei Orgânica ao tirar da Câmara de Vereadores a atribuição de apreciar contratos como os de cargos terceirizados, passando a ser uma decisão única do Executivo.
