Reformas estruturais para aumentar produtividade

Publicação: 2018-03-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Reformas isoladas não têm, por si só, a capacidade de recuperar completamente a economia brasileira. Para diversos especialistas, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são, acima de tudo, complementares. Enquanto a Reforma Trabalhista visa incentivar o investimento e a geração de empregos para movimentar a economia, a Reforma da Previdência  busca principalmente reduzir a dívida pública e o atual déficit de R$ 268,8 bilhões da previdência brasileira. 

Reformas já implementadas no campo fiscal  aliadas à redução dos juros bancários e à aplicação da Terceirização e da Reforma Trabalhista, são algumas das soluções para acelerar saída da recessão
Reformas já implementadas no campo fiscal  aliadas à redução dos juros bancários e à aplicação da Terceirização e da Reforma Trabalhista, são algumas das soluções para acelerar saída da recessão

Na prática, aliada à implementação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita os gastos públicos, a reforma previdenciária levaria à redução da máquina Estatal brasileira que, de acordo com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ainda está “inchada”.

Durante palestra no 34º Seminário Motores do Desenvolvimento, Meirelles apresentou os primeiros números que apontam para uma recuperação da economia nacional, mas alerta: mudanças estruturais ainda precisam ser feitas para garantir um crescimento estável e constante para o país.

Os próximos passos da recuperação apontados pelo ministro implicam na redução do papel do Estado na economia e em reformas microeconômicas que criem um ambiente favorável aos negócios. "As reformas estruturais vão aumentar a produtividade do país", completa.

Uma vez realizadas as reformas pendentes, o novo ciclo no qual o país deverá entrar, de acordo com o Ministro, será marcado por "uma longa duração e uma baixa volatilidade", uma oposição clara aos últimos períodos de crescimento econômico. Desde a década de 70, o país vive radicais períodos breves de crescimento acompanhados de endividamento Estatal e seguido por grandes crises, com efeitos que vão desde a hiperinflação, nos anos 80, aos recordes em desemprego apresentados na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciada em 2012.

Até o momento, no âmbito fiscal, foram implementadas no Brasil quatro reformas desde que Michel Temer assumiu o Governo Federal: a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que cria um teto para os gastos públicos, com o objetivo de que as despesas não cresçam mais do que a inflação. A segunda, a extensão da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que prorroga até 2023 a permissão da União para utilizar livremente parte de sua arrecadação e amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos sociais federais. 

Além da Recuperação Fiscal dos Estados, que concede uma espécie de moratória aos Estados super endividados em troca de contrapartidas para enxugamento da máquina Estatal e, por fim, a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para Meirelles, a implementação dessas reformas fiscais, aliadas à redução dos juros bancários e das reformas relativas à produtividade (principalmente a Terceirização e a Reforma Trabalhista), juntas, vão tirar o país da recessão. A aprovação da Reforma da Previdência, no entanto – que permanece incerta -, é o que garantiria o  reequilíbrio a longo prazo da atual situação fiscal brasileira.

Reformas implementadas
Apesar do foco na Reforma Trabalhista, Previdenciária e na Lei da Terceirização, o Governo Federal já implementou, desde a metade de 2017, uma série de reformas fiscais para tentar garantir a recuperação econômica do país. Entenda algumas das reformas que já foram aprovadas e estão em vigor.

Teto de Gastos
A Emenda Constitucional do Teto de Gastos tem como objetivo frear o crescimento dos gastos públicos brasileiros. Ela determina, dentro no período de até 20 anos (podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos), os limites para as despesas da União. O gasto, portanto, será o mesmo do ano anterior, apenas corrigido pela inflação. Os gastos com a previdência, no entanto, que representam cerca de 13% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), ficaram de fora do Teto. Saúde e educação, no entanto, estão inclusas na Emenda, o que provocou críticas em segmentos da sociedade.

Extensão da Desvinculação das Receitas da União
A Emenda dá permissão à União para utilizar livremente parte de sua arrecadação, além de ampliar de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita vinda de impostos sociais federais. Para o Governo, a Emenda era essencial para evitar que o Orçamento ficasse engessado. Desde que foi implementada em 1994, com o Plano Real, a DRU tem sido prorrogada para dar mais mobilidade aos gastos federais.  A exceção foi a presidente Dilma Rousseff (PT) que, em 2015, enviou uma proposta de prorrogação à Câmara que foi rejeitada em função de seu baixo apoio no Legislativo.

Recuperação Fiscal dos Estados
Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, o projeto de recuperação fiscal dos Estados estabelece que Estados com dívidas superiores à sua disponibilidade de recursos em caixa ou em situação de calamidade fiscal podem suspender o pagamento da dívida com a União por até três anos, uma espécie de "moratória". Para isso, no entanto, os Estados devem oferecer contrapartidas para compensar o não pagamento das dívidas, como o congelamento do reajuste de salários para servidores públicos, restrição para realização de concursos e aprovação de leis estaduais que visem "enxugar" a máquina Estatal, promovendo ações como privatizações de empresas.

Reformulação do FIES
A Medida Provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi realizada com o objetivo de garantir a "sustentabilidade do programa", de acordo com o Governo Federal. Com a alteração, o pagamento do valor financiado pelo programa vai ocorrer no primeiro mês após a formatura no curso. Antes, o estudante tinha 18 meses para começar a realizar o pagamento. Agora, ele pode ligar sua dívida à sua folha de pagamento, caso esteja empregado. A medida altera vários outros pontos do Fundo, que possuía um rombo de R$ 32 bilhões em seu Sistema, e acordo com o Ministério da Educação.

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