Alcyr Veras
Economista e professor universitário
As grandes Reformas (econômicas ou sociais) de um país sempre devem ser de interesse maior da sociedade, e menos dos partidos políticos. As reformas ocorridas no passado, que tentaram impor conotações ideológicas (de direita ou de esquerda) fracassaram. Foram assim as revoluções: Francesa, Bolchevista, Nazista, Fascista, Chinesa, Cubana, Bolivariana, entre outras.
Portanto, as cores partidárias não devem influenciar no direcionamento das propostas de reformas macroeconômicas ou sociais de interesse público.
O Brasil vive um momento favorável para fazer as Reformas que o país precisa. O desemprego está diminuindo e começa a aumentar a oferta de empregos formais e informais, embora em escala ainda tímida. Os juros estão baixos, e em queda, podendo chegar, até o final do ano, à casa dos 4.0%, com perspectivas de reduzir ainda mais durante o primeiro trimestre de 2020. Por sua vez, durante o mês de setembro passado, a inflação chegou ao nível mais baixo, desde setembro de 1998, apresentando a taxa negativa de – 0,04% (chamada de deflação). Mas, essa taxa não pode permanecer negativa, porque é necessário estimular o consumo, para incentivar o aumento da produção e da geração de empregos.
Porém, quando o assunto é Investimento existe um fator limitante, devido a incapacidade da economia brasileira em gerar poupança interna. Do lado do Governo, os gastos públicos são muito elevados e nada sobra para investir. Do lado da iniciativa privada, o governo precisa conceder incentivos, tais como a redução da pesada carga tributária e outros atrativos, incluindo segurança jurídica, principalmente para merecer a confiança dos investidores externos.
É verdade que o Capital não tem Pátria, mas os investidores estrangeiros não estão dispostos a colocar seu dinheiro num país que não oferece segurança, e que não reprime com rigor as organizações criminosas. Enquanto isso, os contumazes praticantes de delitos (corruptos e corruptores) parecem debochar de nossas autoridades.
Em que pese a preponderante cultura jurídica de seus eminentes integrantes, a máxima Corte de Justiça de um país, mesmo em nome da lealdade e obediência aos princípios e postulados Constitucionais, não deve adotar decisões que alimentem e prorroguem a impunidade. Afinal, se as leis fossem aplicadas Ipsis Litteris (restritas ao “pé da letra”) a sociedade não precisaria de Tribunais, nem de Advogados.
O bom senso, como em tudo na vida, deve sempre prevalecer, sobretudo no atual momento em que as diversas Instituições que compõem os Poderes da República se empenham, com afinco e denodo, na cívica empreitada de extirpar a corrupção ___ esse câncer que dilacera os tecidos da nossa sociedade, mancha a imagem do Brasil lá fora, e nos faz lembrar o que já dizia, no início do século passado, o ilustre e brilhante jurista brasileiro Rui Barbosa: “… de tanto ver prosperar a desonestidade e a injustiça, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, e a ter vergonha de ser honesto.” A OCDE voltou a advertir de que o Brasil não terá assento no Conselho dessa Entidade Internacional se não adotar leis mais rigorosas de combate à corrupção e à criminalidade (referindo-se aos cortes, vetos e alterações no Pacote anti-crime do Ministério da Justiça; na lei de abuso de autoridade; e sobre as polêmicas instâncias condenatórias).
