David Freire – Repórter
Tratar Segurança Pública não apenas como problema de polícia, mas com aspectos de uma política de Estado onde toda a sociedade está envolvida. De 27 a 30 de agosto, cerca de três mil pessoas estarão em Brasília para abordar e discutir essa temática durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). A coordenadora geral do evento, Regina Maria De Luca Miki, vislumbra que Segurança Pública será tratada como uma política pública após a realização da Conseg. Com atuação de oito anos nessa área, tendo inclusive trabalhado como secretária de Defesa Social da Prefeitura de Diadema (SP), ela não esconde que há preocupações com a Segurança Pública no Brasil. Em entrevista exclusiva concedida à Tribuna do Norte por telefone na quarta-feira passada, a coordenadora geral da Conseg, que também já atuou como árbitra de futebol, defende que sejam oferecidos cursos na área de esportes para que seja inibida a violência provocada entre estudantes e motivadas por rivalidade entre torcidas organizadas de clubes. Durante a conversa, ela destacou que o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) “é a primeira grande iniciativa de segurança no país” e vê que a Segurança Pública sairá fortalecida “da melhor maneira possível” ao término da Conferência.
Como avalia o momento para a realização da Conferência?
A avaliação não poderia ser melhor. Há um diálogo para a formação da Conferência. Estamos aparando arestas históricas entre segmentos (da sociedade) e isso nos dá a garantia do debate para construir uma política de segurança nacional, que é um dos problemas enfrentados no Brasil. Segurança não é só problema de polícia.
Quais as principais preocupações com a Segurança atualmente no País?
São inúmeras. Falta de continuidade de política pública, de um orçamento e não ser encarada como uma política de Estado. Nosso objetivo é, ao final da Conferência, iniciar uma política nacional de segurança pública.
Existem situações diferentes em cada Região ou as problemáticas se assemelham?
Conceitualmente, a problemática é a mesma. Afinal de contas, todo mundo quer segurança. Contudo, cada região tem sua peculiaridade. Por exemplo, no Nordeste existem tipos de crime como o tráfico de seres humanos, o assédio e a violência sexual. Além disso, há uma população flutuante por conta do turismo nessa Região e que acarreta em crimes menores como furtos, roubos. Há também o problema de algumas cidades no interior que não têm facilidade na comunicação.
E como trabalhar o medo, a sensação de insegurança e o preconceito no atual momento vivido pela Segurança Pública no Brasil?
É necessário trabalhar de forma aberta. Temos que ver que minorias não são mais as mesmas. A homofobia e o preconceito racial devem ser bem trabalhados na segurança. São necessárias políticas para amenizar essa situação histórica (de preconceito).
Como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) se encaixa nessa relação e de que forma?
Esse é um programa de Governo voltado para a Segurança. É a primeira grande iniciativa de segurança no país. Se for instituído como uma política de Estado será um grande ganho para a sociedade.
Existe problema de gestão na Segurança Pública?
Sim. A falta de recursos e problemas que políticas públicas enfrentam em geral. Contudo, o Governo busca amenizar isso capacitando os servidores além de reforçar o orçamento para projetos na área (de Segurança).
O que é o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)?
É um projeto que se assemelha ao SUS (Sistema Único de Saúde), que promove a integração entre os entes do Governo Municipal, Estadual e a União onde buscam o mesmo objetivo. Os Gabinetes de Gestão Integradas (GGI) foram reforçados no Susp. E o Pronasci traz aos municípios garantias como partícipes da política pública.
Segurança é encarada sob a perspectiva de uma política pública?
De agora para frente creio que sim. Antes da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) não via dessa forma. Hoje isso começa a mudar e a Conseg vem para ratificar isso.
Em Natal, brigas entre estudantes envolvidos com torcidas de clubes têm preocupado a população. Como a Segurança deve agir junto à educação para coibir essa violência?
É preciso trabalhar a mediação do conflito. Minimizar tudo que possa incitar a isso. O jovem, por natureza, tem uma energia a ser queimada. Mas é importante ressaltar que esse jovem não é bandido. Ele seria levado pelo impulso e auto-afirmação. Seria interessante cursos na área de esportes como forma de preparar essas pessoas.
De que maneira pode ser feita a prevenção social do crime?
O Pronasci é a grande resposta à prevenção do crime. O parâmetro é uma análise feita dos locais onde são vistas as peculiaridades e desenvolvidas as políticas públicas bem como a avaliação para a correção de números.
Como a Segurança Pública do Brasil pode se fortalecer com esta Conferência?
Da melhor forma possível. Vamos sair legitimados para construir uma política com todos os segmentos tendo em vista que ela pertence à sociedade como um todo.
