O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última quarta-feira, as mudanças no implementadas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do segundo semestre de 2016. O objetivo do órgão é facilitar o preenchimento das vagas, uma vez que somente nos primeiros seis meses deste ano, mais 100 mil não foram preenchidas.
O MEC informou que ainda não tem os dados consolidados do número de vagas preenchidas no Rio Grande do Norte. Isso porque, segundo o órgão, o processo seletivo segue até 30 de junho, quando será possível quantificar o interesse pelas vagas. No Rio Grande do Norte, foram ofertadas 4.026 vagas no primeiro semestre em instituições de ensino superior (IES).
De acordo com o órgão, as novas regras visam eliminar distorções e reduzir o subsídio por aluno, de forma a fortalecer a sustentabilidade do programa, tornando possível que, no médio prazo, os novos entrantes sejam financiados, em sua maioria, pelos formados. O MEC defende também que com o realinhamento dos custos de financiamento. Dentre as mudanças está a flexibilização da oferta de cursos prioritários. Até o mais recente processo seletivo, 70% das vagas eram oferecidas para as áreas de saúde, engenharia, licenciaturas e pedagogia. Agora serão 60% para essas áreas (30% para saúde, 20% para engenharias e 10% para pedagogia). Haverá ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis, e maior autonomia para a instituição confirmar a matrícula do estudante. Além da redução do patamar mínimo de prestação do Fies, de R$ 100 para R$ 50.
Ainda segundo o MEC, o Fies continua abrangente, tendo em vista o percentual de famílias brasileiras que estão nesse limite de renda 2,5 salários mínimos, nova faixa do programa. No Novo Fies, é estabelecida uma alíquota fixa de comprometimento de renda per capita da família. Com isso, o valor a ser pago pelo aluno será determinado respeitando a capacidade de pagamento de cada faixa salarial. Ou seja, as famílias com nível de renda menor, pagarão um valor menor, independente do curso financiado. O Ministério defende que ao estabelecer uma alíquota progressiva de comprometimento segundo as faixas de renda, o programa se torna ainda mais efetivo na equalização de oportunidades.
Para a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), a expectativa é que o MEC aumente o limite para renda familiar dos estudantes que planejam inscrever-se no programa de 2,5 para 3,5 salários mínimos. “Aumentando a renda, aumenta o percentual de financiamento e faz com que mais estudantes possam ter acesso ao ensino superior. Diminui também a inadimplência. É um ciclo que melhora todo o processo”, disse Solón Caldas, diretor executivo da entidade.
O MEC não descartou também a implementação de novas regras no programa (como por exemplo da redistribuição das vagas remanescentes, possibilidade de inscrição por estudantes que já tenham concluído curso superior) após a finalização do processo seletivo, em 30 de junho, com o objetivo de aprimorar o programa.
No Rio Grande do Norte, a Instituição de Ensino Superior com o maior número vagas ofertadas é a Universidade Potiguar (Unp), que ofereceu mais de 1.800 vagas em 2016 e detem 45% do total. Em 2015, mais de 2.000 alunos foram beneficiados pelo FIES na instituição.
Em 2016, a Unp recebeu autorização para ofertar 1.817 e, até o momento, 74% dessa oferta foi preenchida. Ainda restam 473 vagas em vários cursos de Natal e Mossoró, entre eles Pedagogia, Engenharia Civil e Enfermagem. O anúncio das mudanças não alterou a oferta, entretanto, como aconteceu com todas as instituições de ensino superior do País, o número de vagas deste ano foi menor que no ano passado.
De acordo com a Unp, todas as empresas com mais de 20 mil alunos foram afetadas pela Portaria Normativa 23 do MEC, que determinava o pagamento de oito parcelas anuais dos créditos do FIES, deixando outras quatro para serem pagas futuramente. Ainda segundo a Unp, tais instituições fizeram acordo recente com o Ministério, em janeiro, para receber os créditos atrasados em três parcelas, em 2016, 2017 e a última, em maio de 2018.
