O relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou difícil acrescentar à proposta qualquer aumento de salários para servidores, devido à “limitação financeira brutal”. Entretanto, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º), admitiu a possibilidade de “alguns ajustes”, desde que haja entendimento com o Executivo.
Em relatório preliminar apresentado quarta-feira (31), Jucá detalhou os critérios que utilizará para o exame do projeto (PLN 24/2012) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Um deles foi manter em R$ 15 milhões o valor das emendas por parlamentar, com a destinação de no mínimo R$ 2 milhões à área de saúde. Para atender os 513 deputados e 81 senadores, ele reservou R$ 8,9 bilhões.
#SAIBAMAIS#As emendas do próprio relator-geral, a fim de corrigir erros e omissões, terão R$ 9,5 bilhões. É desse montante que devem sair, por exemplo, R$ 4 bilhões para compensar os estados com a desoneração do ICMS dos produtos exportados – tradicionalmente, uma das omissões da proposta orçamentária do Executivo. Jucá ainda reservou R$ 10,3 bilhões para as emendas coletivas (de bancadas e comissões).
A origem dessa reserva de recursos está na reestimativa de receitas de R$ 22 bilhões, aprovada pela CMO na quarta-feira, e na reserva de contingência de R$ 6,7 bilhões. O total é de R$ 28,7 bilhões.
Para que tudo dê certo, de acordo com o senador, é preciso que se concretize a previsão dos parâmetros macroeconômicos para 2013: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação no centro da meta oficial, de também 4,5%. O projeto estima as receitas totais em R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 1,2 trilhão de natureza primária.
O relatório preliminar de Jucá exclui a possibilidade de emendas de iniciativa dos municípios. Segundo ele, em anos anteriores, não houve por parte do Executivo interesse em executá-las e, como são emendas que destinavam recursos para a área de saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais.
Emendas
Desta quinta até a próxima terça-feira (6), a CMO receberá emendas ao relatório preliminar, que funciona como um roteiro de trabalho para o exame do Orçamento. Em seguida, com a aprovação do documento pelos integrantes da comissão, será iniciada a fase de emendas propriamente ditas ao Orçamento.
Jucá afirmou que está “correndo contra o relógio” para viabilizar a aprovação do Orçamento até o fim do ano. Após as emendas parlamentares, entram em campo os relatores setoriais, com sua avaliação sobre as dez grandes áreas do orçamento – infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; trabalho, previdência e assistência social
Com base nos relatórios setoriais, Romero Jucá vai elaborar o relatório-geral, que é votado na CMO e no Plenário do Congresso Nacional.
* Fonte: Agência Senado
