Fachin votou nesta terça-feira, 25, para negar um recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão. Na pauta da
Segunda Turma estão pedidos de liberdade do ex-presidente, que está
preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. Quatro ministros
ainda precisam votar, mas a sessão de julgamento foi suspensa para
intervalo regimental e será retomada ainda nesta tarde.
No momento, o colegiado composto por cinco ministros analisa uma ação de
Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra
a condenação no caso do triplex do Guarujá.
Fachin entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter
sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no
STF. “A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão
impugnada”, disse Fachin. “Justa ou injusta, correta ou incorreta, a
decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está
regimentalmente autorizado”, completou o ministro.
No STJ, os advogados do petista recorreram da posição de Fischer e, após
isso, a Quinta Turma do tribunal acabou analisando o caso de Lula. Os
ministros decidiram confirmar a condenação do ex-presidente por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziram a pena do
petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de
reclusão.
O julgamento desse recurso de Lula pela Segunda Turma do STF começou no
plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de
destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão
presencial da turma.
Liberdade
outro recurso do ex-presidente. Neste, o STF debaterá se Lula pode sair
da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento em que o
petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com “parcialidade”
ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.
