Brasília (AE) – O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%.
Com ações para o ajuste para as contas públicas, a PEC Emergencial é considerada a mais urgente das três propostas do pacote “Mais Brasil”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guimarães antecipou que vai finalizar o relatório em 15 dias e apresentar uma versão preliminar para discussão.
Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de gatilhos, devem ser acionadas por dois anos, de acordo com a PEC, quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.
“É como se você desse uma arma para o governante, seja ele municipal, estadual ou federal. Quem está precisando, vai ficar feliz de ter a arma”, afirmou o senador. “Se ele vai usar a arma ou não, é uma questão de autonomia dele”, completou.
Hoje, doze Estados já poderiam a acessar a PEC Emergencial, entre os quais o Rio Grande do Norte.
