Relator defende plebiscito para autorizar extinção

Publicação: 2019-11-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), defende a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária. A fusão de municípios faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado ao Congresso na semana passada.

Márcio Bittar, relator da PEC
Márcio Bittar, relator da PEC

O governo quer acabar com os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. Segundo a PEC, o município que não conseguir atingir esse índice deverá ser incorporado pela cidade vizinha que estiver em melhor condição. Até três municípios poderão se unir a um outro a partir de 2025. A proposta já enfrenta resistências na Câmara e no Senado.

O deputado Márcio Bittar admitiu dar aval à proposta do governo federal, mas não descarta alterar o texto para prever um plebiscito. Uma emenda apresentada pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), estabelece que a extinção de um município só ocorrerá após aprovação dos moradores. Bittar vai além: quer que sejam consultados, também, os habitantes da cidade que vai incorporar aquela localidade.

"A nossa observação é que precisa fazer também no município originário. Para desmembrar, quem votou? Todo mundo. Então, para recriar um único, teria de votar todo mundo. Se for assim, temos uma simpatia pela ideia do plebiscito", afirmou  Bittar.

A proposta do governo de pôr fim a pequenas prefeituras sem sustentabilidade financeira extinguiria um em cada cinco municípios. Estudo da Fundação Getúlio Vargas obtido pelo Estadão/Broadcast mostrou que 1.040 municípios se encaixariam nos critérios que determinam a fusão de prefeituras.

O relator quer recolocar na proposta um item retirado pelo governo e que gerou reações no Congresso: incluir as despesas de Estados e municípios com servidores inativos nos mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. Parlamentares afirmam que isso, na prática, pode reduzir os investimentos nas duas áreas.

O relator sugere ainda permitir que parte dos recursos obrigatórios para saúde e educação seja destinada para a segurança pública, uma das bandeiras de seu mandato. Na proposta do governo, os limites mínimos para saúde e educação serão fundidos.

Dessa forma, governadores e prefeitos poderão compensar o gasto de uma área em outra. "Por que não colocar que 10% pode ir para a segurança pública? Está lá o secretário (do Estado) com 300 e tantos milhões para gastar com educação até o fim do ano”, sugere.




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