Cookie Consent
Política
Relator desiste de mudar PEC que amplia benefícios sociais
Publicado: 00:00:00 - 06/07/2022 Atualizado: 00:22:22 - 06/07/2022
Depois que o Palácio do Planalto entrou em campo para impedir qualquer mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios a menos de três meses das eleições, o relator do projeto na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), recuou ontem e deve manter o texto aprovado na semana passada no Senado. Antes, em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, o deputado chegou a dizer que negociava incluir um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência (instrumento legal usado para permitir o aumento de gastos do governo).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados Arthur Lira, Elmar Nascimento, Danilo Forte e Reginaldo Lopes conversam em plenário

Deputados Arthur Lira, Elmar Nascimento, Danilo Forte e Reginaldo Lopes conversam em plenário


Para evitar que a PEC sofresse alterações e tivesse de voltar para nova análise dos senadores, o governo contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em reuniões ontem com líderes partidários, Lira defendeu a manutenção do estado de emergência e conseguiu convencer Forte a recuar.

"Temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem de encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Brasil e do vale-gás, e tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade", disse o relator. Em relação ao chamado "vale-Uber", o deputado afirmou que faltaria cadastramento para identificar os motoristas e evitar o risco de fraudes.

"Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, que significa um cronograma mais curto", disse.

O deputado disse que vai manter o estado de emergência, incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, e afirmou que pode acrescentar o termo "comoção social". "Na Constituição não existe a nomenclatura ‘estado de emergência’. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender às duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasado", declarou. Para ele, a inclusão desse termo não é uma mudança de mérito e, nesse caso, o texto não precisaria voltar ao Senado.

A proposta foi juntada ao texto de uma outra PEC, que trata de biocombustíveis e que pode ser votada hoje em comissão especial da Câmara. Dessa forma, o texto da "Kamikaze" deve "pegar carona" e ter tramitação rápida. É nessa votação que a oposição vai pedir vistas.

O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do valor pago por meio do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todos os benefícios teriam dada para acabar: 1.º de janeiro de 2023.

Aprovação 

Na posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, o presidente Jair Bolsonaro manifestou confiança de que a promulgação da PEC dos Benefícios ocorra nesta semana. O texto está na Câmara e já passou pelo Senado.

"Há uma pacificação entre o Parlamento e Executivo, quase um casamento perfeito. O Parlamento vem colaborando com a PEC (dos Benefícios) que foi aprovada pelo Senado e deve ser votada pela Câmara ainda nesta semana para ser promulgada, se Deus quiser", afirmou Jair Bolsonaro.

O presidente disse ainda que o Brasil pode ter o combustível mais barato do mundo - com exceção dos países autossuficientes que têm refinarias. Segundo ele, as pessoas que criticam a alta dos preços dos combustíveis não têm conhecimento sobre o tema.

Leia também

Plantão de Notícias

Baixe Grátis o App Tribuna do Norte

Jornal Impresso

Edição do dia:
Edição do Dia - Jornal Tribuna do Norte