Relator flexibiliza normas para mulheres

Publicação: 2019-06-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - Em um aceno à bancada feminina na Câmara dos Deputados, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu flexibilizar as regras para as mulheres, mantendo o atual tempo mínimo de contribuição de 15 anos para elas e reduzindo a idade mínima das professoras. O deputado também deve propor uma nova regra de transição, contemplando servidores e trabalhadores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que estejam muito próximos da aposentadoria.

A proposta do governo previa uma idade mínima de 60 anos para professores, independentemente do gênero. Mas a medida provocou fortes resistências entre os partidos do Centrão, hoje os principais fiadores da proposta no Congresso Nacional. Com isso, o relator indicou que deve reduzir a idade das professoras para 57 anos.

O relator disse ainda que manterá as idades mínimas gerais em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mas reconheceu que vai manter o tempo mínimo para as trabalhadoras em 15 anos. O governo pretendia elevar esse requisito a 20 anos, mas segundo Moreira isso poderia prejudicar a população feminina, que hoje contribui em média por 18 anos. Para homens, ele manteve a proposta da área econômica, justificando que hoje os trabalhadores do sexo masculino já atingem esse patamar.

Transição
Moreira também deve propor uma nova regra de transição, para contemplar servidores que ingressaram antes de 2003 e teriam de cumprir as idades finais de 62 e 65 anos para manter o direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Essa nova alternativa também deve ser estendida a trabalhadores da iniciativa privada, mas o relator evitou dar detalhes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma proposta é cobrar um "pedágio" de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria, colocando também uma espécie de trava de idade, de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. No entanto, as discussões ainda estavam sendo finalizadas na noite de ontem, com possibilidade de mudanças.

O relatório também deve restringir o pagamento do abono a quem ganha até 1,4 salário mínimo (hoje equivalente a R$ 1.397,20), como antecipou o Estadão/Broadcast. O governo queria que o benefício ficasse restrito a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). Com isso, a economia esperada com esse ponto, originalmente de R$ 169,4 bilhões em dez anos, deve cair em aproximadamente R$ 80 bilhões.




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