O relator da PEC Emergencial (186), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo favorável à aprovação, mas com modificações. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto.
Oriovisto afirma que a PEC Emergencial ajuda a superar a crise
O texto original previa, para a União, o acionamento automático de mecanismos de estabilização e ajuste fiscal. A expressão “automaticamente” foi suprimida no relatório de Oriovisto, que manteve o elenco de vedações. Já para estados, Distrito Federal e municípios, o substitutivo manteve a previsão de entrada das medidas de ajuste quando a despesa líquida superar 95% da receita corrente líquida. O relator, porém, criou mais uma faixa: entre 85% e 95%. O relatório ainda faculta aos demais Poderes e órgãos autônomos implementar as medidas de ajuste em seus respectivos âmbitos.
O relatório de Oriovisto manteve a previsão de corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos. Mas o relator limitou a medida àqueles que recebem acima de três salários mínimos. O texto também veda a realização de concursos públicos e a progressão na carreira no período de ajuste. A CCJ ainda vai realizar duas audiências públicas sobre a proposta.
Oriovisto disse à Agência Senado que a PEC Emergencial dota os prefeitos, os governadores e o presidente da República de instrumentos para tirar o país da crise. “Ela busca criar uma cultura de responsabilidade fiscal. Os nossos problemas, o nosso desemprego, a nossa falta de credibilidade no mundo se devem à má administração pública, à má administração dos recursos públicos. Os nossos administradores e os nossos políticos se acostumaram a gastar mais do que arrecadam, isso é um absurdo, o Brasil já deve R$ 5 trilhões de dívida interna. A PEC Emergencial cria os mecanismos para que essa cultura mude, para que as cabeças dos políticos mudem, para que eles se sintam responsáveis pela administração do dinheiro público e possam solucionar os deficits colossais que fazem em suas administrações, seja por empreguismo, seja por irresponsabilidade de começar e não terminar obras, seja por, simplesmente, falta de atenção com o dinheiro público, ou, até mesmo, por desonestidade. Ela vai responsabilizar muito mais os nossos administradores, e isso vai ser muito bom para o país”, afirmou Oriovisto.
O relator manteve a proibição de progressão na carreira no período de ajustes. Porém, ele retirou as referências a carreiras como as de policiais e membros do Ministério Público. Pelo substitutivo, durante o período de ajustes, ficam vedadas as promoções e progressões, exceto para carreiras como a da magistratura.
Oriovisto deixou claro, porém, que a redução remuneratória e de jornada poderá atingir membros de Poder, como é o caso de juízes e promotores de Justiça, e demais agentes não submetidos a jornada de trabalho definida.
