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Política
Relator quer incluir vale-Uber e vê espaço para R$ 50 bilhões
Publicado: 00:00:00 - 05/07/2022 Atualizado: 01:34:06 - 05/07/2022
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios na Câmara, já pensa em fazer mudanças no texto aprovado no Senado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o parlamentar diz que vai negociar a inclusão de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, na "PEC Kamikaze", como foi batizada a proposta pelo impacto nas contas públicas.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Danilo Forte defende mudanças na Proposta de Emenda à Constituição aprovado pelos senadores

Danilo Forte defende mudanças na Proposta de Emenda à Constituição aprovado pelos senadores


Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no País. Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior - para conceder os benefícios sem ter que acionar o estado de emergência.

O deputado lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dado um limite de R$ 50 bilhões para o pacote. Atualmente, esse valor está em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Na visão dele, portanto, há margem para elevar o custo da PEC, que concede uma série de benefícios às vésperas da eleição.

Forte foi autor do projeto de lei que criou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Ele é também o relator da PEC dos Biocombustíveis, à qual a proposta que concede os benefícios sociais será apensada para acelerar a tramitação na Câmara. 

Por que aprovar a PEC neste momento?
A gente tem que entender que tem milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior. Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados. A União teve um aumento de arrecadação neste ano, no primeiro semestre. Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome. 

Há possibilidade de entrarem novos benefícios na PEC?
A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma [dos taxistas]. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso. Na terça de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os líderes da oposição. Na terça-feira ao meio-dia, com os líderes da base. Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes. Eu acho que a gente precisa discutir melhor essa questão.

O senhor vai manter o estado de emergência na PEC?
Eu acho que a gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que o estado de emergência traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais. Eu estou vendo isso com o jurídico. Eu lembro muito bem que, quando eu fui presidente da comissão especial da lei do teto [na Câmara], a gente deixou um espaço para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários.

O estado de emergência pode cair, então?
Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação [das verbas] será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso.

Como funcionaria essa exceção no teto?
Tem um dispositivo na lei do teto que permitia isso em caso de calamidade pública, crise financeira e estado de emergência. Nós estamos vivendo também uma crise financeira. Então, eu quero ver se essa argumentação serve de embasamento jurídico para evitar o termo jurídico estado de emergência.

Se entrar na PEC o auxílio-Uber, em quanto ficaria o custo das medidas, que hoje está calculado em R$ 41,25 bilhões?
Ainda não há esse cálculo, mas quando foi feita a discussão sobre a construção dessa costura emergencial que a gente ia fazer, e a gente estava formatando a PEC 15 e a PEC 16, eu participei de uma reunião com o relator [no Senado], Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o governo tinha sinalizado que poderia chegar a até R$ 50 bilhões. O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados. 

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