No parecer lido na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Kelps Lima, constam duas sugestões para a aplicação dos recursos que devem adquiridos através do empréstimo junto ao Banco do Brasil. O parlamentar defende o turismo e a criação de uma infovia como prioridades. “Com investimentos em obras de infraestrutura turística, é possível aumentar em cerca de 34% o fluxo turístico no RN em quatro anos, o que representa um aumento médio de 7,7% ao ano, de 2015 a 2018. Este incremento significaria reduzir a capacidade ociosa dos equipamentos de turismo dos atuais 45% para cerca de 26%. O aumento de 832 mil turistas, em 4 anos, injetaria R$ 1,34 bilhões na economia”, informou Lima. O deputado disse que as informações foram adquiridas junto à entidades ligadas ao setor.
Sobre a infovia, o deputado explicou que o Estado encontra-se atrasado em pelo menos 20 anos na questão. “O RN necessita de uma rede de comunicação e informação que possibilite alavancar o desenvolvimento econômico e social. A implantação de uma rede óptica de alta velocidade deve atingir os principais centros estaduais e interconectar os órgãos das diversas áreas”, disse Kelps.
#SAIBAMAIS#Se o empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.
O endividamento com a Secretaria de Tesouro Nacional representa 0,005% da Receita prevista no Orçamento Geral do Estado para 2015, quando o Governo contará com R$ 12,3 bilhões – com previsão de gasto com pessoal ficando com mais de 50%. O Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) foi enviado em setembro pela governadora à Assembleia Legislativa, que votará o projeto antes do recesso.
Emenda define alternativa de controle
Na reunião de ontem, o deputado estadual George Soares leu o parecer sobre o projeto de lei que cria o Fundam-Infra-RN. O projeto será votado na reunião da CCJ na próxima semana. Assim como Kelps Lima, Soares também promoveu mudanças no projeto originário no Executivo. Ele modificou o inciso que determinava a gestão do fundo apenas na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). A nova redação traz a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e ALRN para o controle do Fundo. “Os critérios de aplicação também devem ser gerenciados por meio de lei, ao invés de regulamentação das secretarias”, informou.
