O presidente da Comissão Especial, deputado George Soares (PL), listou as emendas originalmente encaminhadas pelos deputados deputados Gustavo Carvalho, Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SD), o próprio George Soares (PL), Hermano Morais (PSB) e Albert Dickson (PROS), todas subscritas por outros parlamentares, com o número mínimo exigido de oito assinaturas para que pudessem tramitar pela Comissão.
“O relator terá o prazo regimental necessário para análise das emendas e consequentemente para fechamento do relatório”, disse George Soares, que depois referiu-se a uma determinação anterior, de que as reuniões da Comissão Especial serão realizadas na tarde de terça-feira, até o fim da conclusão dos trabalho, no começo de abril.
Como Raimundo Fernandes tem duas semanas para entregar o relatório, é possível que antes disso ocorra alguma reunião administrativa, mas “qualquer alteração na agenda será comunicada a todos em virtude da importante necessidade dos debates”.
George Soares afirmou que as emendas apresentadas por deputados da oposição e situação, ‘acrescentam melhorias ao projeto” enviado em 13 de fevereiro pela governadora Fátima Bezerra (PT) à votação na Asssembleia Legislativa. “Nós sabemos o quanto é doloroso e dramático essa questão da reforma da previdência estadual, como também essa questão, agora, do coronavírus, que esperamos que o Rio Grande do Norte saia ileso dessa situação, porque o Estado é o menos infectado ainda, do país”.
George Soares aguarda que as ações do governo, como da Assembleia, outros órgãos e que as empresas privadas possam tomar, evite-se o alastramento dramático do vírus”. Caso não haja necessidade, ele disse que fica mantida outra reunião da Comissão Especial para a tarde do dia 24.
A maior parte das emendas trata de questões relacionadas à transição, que tragam menos prejuízos aos servidores que estão próximos de aposentadorias, bem como aposentadorias especiais para os servidores expostos a agentes nocivos, principalmente aqueles que ingressaram no serviço público, por exemplo, da reforma previdenciária de 1998, que foi aprovada no então governo Fernando Henrique Cardoso.
Porém, o que devem provocar mais discussões, são as emendas sobre alterações nas alíquotas. A tendência é de que a Comissão mantenha, fora a isenção de aposentados, que pode chegar a faixa salarial de até R$ 3,500 – a alíquota mínima de 12%, vez que atualmente, a contribuição cobrada dos servidores públicos, de todos os Poderes, já é de 11%.
Para o relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes, a implementação de um índice abaixo de 11% vai agravar ainda mais o déficit da previdência dos servidoresa, que, segundo a área econômica do governo já chega a R$ 140 milhões por mês.
Em relação às alíquotas de contribuição, as emendas da oposição estabelecem uma alíquota de 7,5% para quem percebe até o salário mínimo, no valor de R$ 1.045,00 e de 10% para quem ganha até R$ 2.500. Ao invés de 12%, como pretende o governo.
Outras faixas salariais também têm mudanças para menor no índice de alíquotas, mantendo-se o percentual de 16% apenas para quem ganha acima de R$ 15 mil.
